"Segundo especialistas e académicos, o Governo pode criar um regime de pontuação para o cálculo do imposto do jogo e para decidir acerca das futuras concessões e renovações dos contratos para a exploração do jogo", afirmou, numa intervenção na Assembleia Legislativa.

"Por exemplo, pode definir-se, expressamente, no respetivo contrato de exclusividade, medidas de incentivo fiscal, tais como a redução de imposto, para as concessionárias que assumirem as suas responsabilidades sociais e que promoverem, com sucesso, projetos não ligados ao jogo. E quando, pelo contrário, tal não acontecer, o Governo pode descontar pontos e aumentar a taxa do imposto", sublinhou.

O jogo é o motor da economia de Macau e a principal fonte de receita da administração, que cobra 35% de impostos diretos sobre as receitas brutas dos casinos e aproximadamente 4% de impostos indiretos.

Na semana passada, foi apresentado o relatório da revisão intercalar do setor do jogo após a liberalização, em 2002, que traça um retrato macro da indústria, sem facultar, no entanto, pistas sobre o futuro das atuais seis licenças de jogo, que expiram entre 2020 e 2022.

Após a avaliação ao setor e face à atual conjuntura, o deputado adverte que o Governo "deve preparar-se, antecipadamente, para reforçar a sua competitividade a nível regional", dado que jurisdições vizinhas "já estão a liberalizar, progressivamente, o jogo" e o imposto cobrado é "bastante diferente" do de Macau, dando o exemplo das Filipinas e do Vietname, onde o valor corresponde a 15 e 10 por cento, respetivamente.

As receitas dos casinos de Macau encontram-se em declínio há aproximadamente dois anos, um cenário que Mak Soi Kun também não ignorou. "Tudo isto é um risco para o desenvolvimento a longo prazo dos elementos extrajogo e do próprio setor, o qual terá de enfrentar a possibilidade da redução sucessiva da sua competitividade a nível regional", apontou.

"Como é que Macau, sob a influência de tantos fatores, vai manter as vantagens concorrenciais do seu setor do jogo e, ainda, manter ou reforçar o desenvolvimento dos outros setores? Trata-se de uma missão importante para o Governo", observou.

Ella Lei, deputada eleita por sufrágio indireto, também usou o relatório sobre o setor do jogo para a sua intervenção, mas colocou a tónica no mercado laboral.

"É verdade que o desenvolvimento do setor do jogo, ao longo de mais uma década, criou muitos postos de trabalho. Segundo a revisão intercalar, seis empresas concessionárias de jogo recrutaram mais de 95 mil trabalhadores e, face à pressão das aspirações sociais, nos últimos anos, entre 94 e 97 por cento dos postos na área do jogo passaram a ser desempenhados por residentes, assim, o emprego destes é relativamente estável", começou por observar.

No entanto, ressalvou, "o número de trabalhadores locais na área não ligada ao jogo só é um pouco maior do que o dos não residentes".

"É de notar que neste setor ainda há 2.247 cargos de gerente, ou de categoria superior, desempenhados por não residentes, registando-se um aumento anual desde 2010, o que contraria, evidentemente, a política de ascensão dos residentes para um patamar superior", acrescentou.

"Estas concessionárias devem assumir a responsabilidade social de criar mais oportunidades de emprego para os residentes e o Governo também tem a responsabilidade de não permitir tantos trabalhadores não residentes em postos não ligados ao jogo e adequados aos residentes", defendeu.