"A decisão (dos jurados) deixou muitos com a legítima preocupação sobre a existência de um padrão de impunidade quando as vítimas do uso excessivo da força são de origem afro-americana ou de outras comunidades minoritárias" declara a relatora especial sobre as minorias da ONU, Rita Izak, em comunicado.

Os protestos intensificaram-se esta semana em muitas cidades dos Estados Unidos após ter sido conhecida a decisão dos jurados do tribunal de Staten Island (Nova Iorque) que não processou um polícia branco que matou um cidadão afro-americano desarmado, Eric Garner, com uma arma de estrangulamento proibida pelo regulamento policial.

A decisão sobre o caso Eric Garner acontece uma semana depois de o Júri do Tribunal de St Louis (Missouri) ter decidido ilibar o polícia branco que matou a tiro o jovem negro Michael Brown, que se encontrava desarmado, facto que provocou enorme indignação e violentos protestos em todo o país.

Os relatores recordam que estes casos "deram origem a uma onda de manifestações nos Estados Unidos contra o que é considerado por muitos na comunidade afro-americana como assassínios ilegais e novos exemplos de uma força letal usada de forma desproporcionada contra jovens afro-americanos.

Por outro lado, o relator especial sobre as formas contemporâneas de racismo, Mutuma Ruteere, recordou que a polícia é responsável por constantes práticas discriminatórias.

"Os afro-americanos têm dez vezes mais possibilidades de ser mandados parar por agentes de tráfego que uma pessoa branca. Além do mais, existem numerosas queixas que indicam que os afro-americanos estão a ser afetados de forma desproporcional pelo uso letal da força. Estas práticas devem ser erradicadas", sublinhou Ruteere.

"Os casos Michael Brow e Eric Garner juntam-se à prevalência de uma antiga discriminação contra os afro-americanos, especialmente no que diz respeito ao acesso à Justiça e práticas policiais", disse à Mireille Fanon Mendes France, presidente do Grupo de Especialistas sobre Pessoas de Descendência Africana.

Maina Kiai, autor do relatório sobre o direito à manifestação, disse, por outro lado, que os manifestantes devem indignar-se, mas sem violência.

"Entendemos que há muitas pessoas que se sentem frustradas sobre uma decisão injusta. Mesmo assim, é fundamental que atuem dentro da lei e que não permitam que a situação provoque ainda mais violência", sublinhou Kiai.

Finalmente, o relator especial sobre execuções extrajudiciais, Christof Heynes, destacou que só a lei internacional permite o uso letal da força e apenas quando é "absolutamente" necessário.

"As leis de muitos Estados norte-americanos são muito mais permissivas do que a lei internacional e criam um ambiente onde não existem limites suficientes ao uso da força. Estas leis deviam ser revistas", defendeu.

Além dos casos no Missouri e em Nova Iorque, registam-se os recentes acontecimentos no Arizona onde um polícia branco matou a tiro um homem negro.

O agente estava a investigar uma atividade relacionada com droga no exterior de uma loja e assumiu que o suspeito, de 34 anos, levou a mão esquerda ao bolso para sacar de uma arma.

Mais tarde veio a ser descoberto que a vítima, Rumain Brisbon, tinha comprimidos no bolso e encontrava-se desarmado.