Desde que assumiu o cargo no início de 2022, Baharav-Miara protagonizou vários confrontos com o Governo de Benjamin Netanyahu, após denunciar supostas irregularidades por parte de alguns ministros, entre outras questões.
O Supremo Tribunal de Justiça de Israel decidiu que a destituição da procuradora-geral não terá efeito até que os juízes se pronunciem sobre a legalidade deste processo.
A medida só será efetiva se for aprovada pelo Supremo Tribunal mas, segundo o jornal The Times of Israel, o Governo poderá começar imediatamente a afastar Baharav-Miara, excluindo-a de fóruns importantes e reduzindo a sua influência, independentemente da decisão final da alta instância.
"É impossível aceitar uma situação em que o Tribunal (Supremo) tenta impor ao Governo um conselheiro jurídico que é completamente político, em quem não se confia, com quem não há cooperação, que frustra o Governo e se recusa a representá-lo", afirmou Yariv Levin, numa declaração citada pelas agências internacionais.
Em Israel, onde não existe uma Constituição escrita e o parlamento é unicameral, o cargo de procurador-geral atua como um dos principais mecanismos de controlo do executivo, com o mandato de proteger o Estado de direito e supervisionar o desempenho dos ministros.
A acusação de Benjamin Netanyahu em 2019 em três casos de corrupção -- quando ainda era considerado no seu partido como um defensor da independência judicial - gerou uma profunda tensão entre o gabinete governamental e o da procuradora-geral.
Desde o seu regresso ao poder no final de 2022, o primeiro-ministro teve vários confrontos com Baharav-Miara, que foi nomeada pelo executivo anterior no mesmo ano.
Os principais aliados de Netanyahu na atual coligação governamental, noeadamente da extrema-direita, veem o cargo de procurador-geral como um ator supra governamental que, segundo os mesmos, os impede de concretizar a sua visão de um Estado judeu completo em Israel e na Cisjordânia.
No dia 20 de julho, uma comissão do Governo israelita aprovou o afastamento da procuradora-geral, num processo contestado pelo Presidente do país, Isaac Herzog.
Esta decisão, que tinha sido tomada por unanimidade pela comissão, foi agora analisada pelo Conselho de Ministros israelita, que aprovou hoje a destituição.
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