A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) anunciou hoje que concedeu medidas cautelares de proteção à ativista da Venezuela Andreina Baduel, que se encontra no país.
A decisão tem lugar "após considerar que se encontra numa situação grave e urgente", uma vez que "os seus direitos à vida e à integridade pessoal correm o risco de sofrer danos irreparáveis" na Venezuela.
"A beneficiária é ativista dos direitos humanos e diretora do Comité de Familiares e Amigos para a Liberdade dos Presos Políticos (CLIPPVE) na Venezuela. Como resultado do seu trabalho de denúncia pública e de procura de justiça para a sua família e para outros que se consideram presos políticos, está alegadamente a ser sujeita a ameaças, assédio, intimidação e vigilância por parte de agentes do Estado", explica a CIDH no seu portal 'online'.
De acordo com a CIDH, "a beneficiária encontra-se em situação de risco, suscetível a uma maior afetação dos seus direitos", considerando que os fatos relatados envolvem a participação de agentes estatais no contexto de suas atividades como ativista de direitos humanos.
"Também por não existir qualquer informação do Estado que permita avaliar as ações que estão a ser tomadas para resolver ou mitigar a sua situação de risco", sublinha.
Na resolução, esta comissão solicita ao Estado da Venezuela a adoção de "medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Andreina Baduel" e "garantir que possa continuar a exercer as suas atividades no domínio dos direitos humanos, sem ser sujeita a ameaças, assédio ou atos de violência".
"Em particular, o Estado deve garantir que seus agentes respeitem os direitos e a integridade pessoal da beneficiária, de acordo com os padrões estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos, assim como em relação a atos de risco atribuíveis a terceiros", explica.
A CIDH pede ainda à Venezuela que informe sobre as ações tomadas para investigar os supostos fatos que deram origem à atual resolução e evitar a sua repetição.
"A concessão da medida cautelar e a sua adoção pelo Estado não constituem um préjulgamento em relação a uma possível petição perante o Sistema Interamericano alegando violações dos direitos protegidos na Convenção Americana e outros instrumentos aplicáveis", explica.
Nascida em 05 de abril de 1986, Andreína Baduel é filha de Raúl Isaías Baduel, um militar e político venezuelano que durante o golpe de Estado de abril de 2002 foi responsável pelo regresso de Hugo Chávez, presidente da Venezuela entre 1999 e 2013, ao poder.
Ministro da Defesa da Venezuela foi detido em 2009 e acusado de corrupção, acabando por morrer em 2021 em detenção.
Andreína Baduel, jornalista e ativista dos Direitos Humanos, tem denunciado insistentemente a detenção do irmão, Josnars Baduel, acusado de traição à pátria, terrorismo, conspiração, tráfico de armas e associação para cometer delito e condenado, em 2024, a 30 anos de prisão.
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