O projeto que visa melhorar o acesso ao emprego essencialmente para jovens, perspetivando-se a criação de 500 mil empregos nos próximos quatro anos, com prioridade para mulheres e pessoas com deficiências, foi hoje aprovado no Conselho de Ministros.
Em declarações à imprensa, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, disse que o processo tem vindo a ser tratado desde 2023, ano em que foi realizado um estudo com o Banco Mundial, que teve como enfoque nas suas recomendações a criação de uma estratégia multissetorial para a criação de empregos, a necessidade do aumento da produtividade a curto prazo e a necessidade de investir no capital humano para o desenvolvimento das competências.
"Para termos melhores empregos, sobretudo na vertente do género, das mulheres, e, não menos importante, criarmos nas políticas ativas programas para jovens vulneráveis", disse a ministra, adiantando que, dos 500 mil beneficiários, 40% devem ser mulheres e 6% pessoas com deficiência.
Teresa Dias frisou que o programa, aprovado pela direção do Banco Mundial em março deste ano, vai ser desenvolvido entre 2025 e 2029.
Segundo Teresa Dias, o projeto vai apoiar jovens vulneráveis entre 16 e 35 anos, por meio de abordagens multifacetadas, visando eliminar constrangimentos e barreiras no domínio da oferta e procura do trabalho, criar incentivos às empresas para inserirem recém-formados, a promoção de empregos verdes, digitais, empreendedorismo e melhorar a baixa qualidade de empregos já existentes e pouco sustentáveis.
Com esta iniciativa prevê-se o aumento dos rendimentos dos beneficiários, "promovendo maior desenvolvimento da economia das famílias, o aumento da qualidade dos empregos dos cidadãos apoiados, a melhoria das oportunidades do acesso ao emprego e empreendedorismo".
O Governo pretende apoiar 100 mil jovens vulneráveis com oportunidades económicas, 5.000 empreendedores com potencial de crescimento e 400 mil com oportunidades de emprego, esperando com este projeto ajudar a baixar a "crítica" taxa de desemprego.
Também hoje, o Conselho de Ministros apreciou e recomendou a aprovação pelo Titular do Poder Executivo do Decreto Presidencial do Catálogo de Referências das Funções Públicas, harmonizando-se a nomenclatura das categorias da administração pública, em conformidade com o classificador internacional do padrão de profissões e o classificador de profissões de Angola.
De acordo com a ministra, é um passo "bastante importante, porque vem trazer, de forma congregada, a lista detalhada das funções, categorias, da Administração Pública, num documento único".
"Neste momento o que fizemos foi trazer o consolidado de todas as categorias e funções que existiam de forma dispersa e que traziam para o gestor do capital humano da Administração Pública muita dificuldade em conseguir fazer os seus acertos", disse a ministra.
A governante destacou que num ano devem ter o catálogo definitivo, havendo ainda desafios, porque algumas categorias e funções, especialmente das magistraturas e órgãos legislativos, estão contidas em leis, que não podem ser alteradas por decretos presidenciais.
O Conselho de Ministros apreciou também o decreto presidencial que aprova o Ajustamento dos Vencimentos Base de todo o Quadro Pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), para "reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos".
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