"Este ante projeto de reforma fiscal, na prática, o que procura é favorecer as mais-valias e outros rendimentos do capital procurando dividir pelos trabalhadores a fatura a pagar. Vamos ter um número significativo de pessoas a pagar os mesmo impostos ou mais e o capital a ver reduzido a sua comparticipação", disse Arménio Carlos aos jornalistas.

Falando no final e um encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRS, Rui Duarte Morais, no âmbito da consulta pública sobre a reforma do IRS, Arménio Carlos defendeu que "neste momento o país precisa de respirar" passando por outra política fiscal.

No encontro, o líder da CGTP propôs ao executivo a eliminação da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, o alargamento dos escalões e o aumento das deduções à coleta dos rendimentos mais baixos.

"Esta ideia de se dizer que, entretanto, a Comissão propõe que o Governo quando puder fará uma redução faseada da sobretaxa é o mesmo que dizer que isto fica para as calendas, uma vez que a descida dos impostos está condicionada à evolução da economia e à consolidação orçamental", considerou.

Entre as várias medidas propostas de Comissão da Reforma do IRS destaca-se a ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) para "beneficiar as famílias com filhos".

Apesar de concordar com este princípio, Arménio Carlos afirmou tratar-se de "uma matéria que tem de ser discutida e analisada", uma vez que "hoje as famílias mais numerosas são aquelas que têm mais poder económico".

"A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) trouxe à mesa do diálogo alguns elementos adicionais sobre o mecanismo de garantias e, perante esta apresentação, o Governo achou por bem receber e fazer uma avaliação", afirmou o chefe da delegação do Governo, José Pacheco, sem especificar as alegadas novas exigência do principal partido da oposição.

Pacheco, que é também ministro da Agricultura moçambicano, adiantou que as matérias levadas à mesa negocial pela Renamo têm a ver com o interesse do movimento em garantir a "qualificação do que pode constituir os mecanismos de garantia".

"Queremos ver se os qualificadores encaixam com todos os consensos alcançados. Já se está a ver a meta do diálogo, para começarmos com a implementação, que é um desafio de traduzir em atos", frisou o chefe da delegação do Governo.

José Pacheco sublinhou que as duas partes chegaram a acordo, na ronda negocial de segunda-feira, sobre a desmilitarização da Renamo, integração dos membros da guarda armada do movimento no exército e na polícia, bem como a sua reinserção social e económica.

Questionado se a Renamo exige uma amnistia para os atos que foram praticados nos cerca de dois anos de violência militar, José Pacheco afirmou que as duas partes acordaram na necessidade de uma fórmula que trave processos judiciais inerentes às ações decorrentes das hostilidades militares entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas e os homens armados da Renamo.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, negou que o seu partido tenha levantado novas questões à mesa negocial, admitindo apenas que as duas partes ainda não chegaram a consenso sobre os mecanismos de garantia de implementação do acordo sobre a cessação das hostilidades.

"Não trouxemos nenhum elemento novo, os mecanismos de garantia refletem o âmbito do documento base que já está consensualizado. O que falta consensualizar é um aspeto que ajuda a clarificar os mecanismos de garantia, que todos nós queremos que sejam perfeitos, mais claros, mais disponíveis e mais credíveis", afirmou Saimone Macuiane.

De acordo com o chefe da delegação do principal partido da oposição, os pontos que ainda carecem de acordo visam garantir que o entendimento sobre as questões de fundo assegure uma "paz definitiva e douradora"

As duas delegações indicaram que poderão voltar a encontrar-se na próxima segunda-feira, uma vez que precisam de tempo para estudar formas de ultrapassar o impasse que ainda prevalece sobre os mecanismos de garantia de implementação do acordo de cessação das hostilidades.

As negociações em curso entre a Renamo e o Governo destinam-se a acabar com a crise política e militar que prevalece em Moçambique desde finais de 2012.

A tensão começou devido a divergências em torno da lei eleitoral, mas depois ultrapassadas com a aprovação legislativa de emendas exigidas pela Renamo, tendo depois continuado por causa da recusa da Renamo em desarmar a sua força, sem a obtenção de contrapartidas por parte do Governo.

O braço armado da Renamo e as forças defesa e segurança moçambicanas confrontam-se há mais de um ano na região centro do país, sobretudo na serra da Gorongosa, província de Sofala, onde se presume que se refugiou o líder da oposição, Afonso Dhlakama.

Paralelamente, a circulação num troço de cem quilómetros, em Sofala, da única estrada que une o sul e o centro do país foi condicionada a escoltas militares e sofrido ataques frequentes da Renamo, que provocaram um número indeterminado de mortos e feridos, incluindo civis.