Este apelo foi emitido pela organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos um dia depois de o Exército israelita ter emitido uma nova ordem de evacuação da parte oriental da cidade onde estão concentrados cerca de 1,2 milhões de palestinianos (metade da população daquele território palestiniano), deslocados devido à guerra de Israel contra o movimento islamita palestiniano Hamas, em curso há exatamente sete meses.

"Todos os Estados devem pressionar Israel a suspender de imediato as suas operações terrestres em Rafah e garantir o acesso sem restrições da ajuda humanitária, em cumprimento da sua obrigação de impedir um genocídio, tal como reiterado pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, instância judicial da ONU) a 28 de março de 2024", sustentou a diretora-geral de Investigação, Representação, Política e Campanhas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas, num comunicado.

"Numa ação cruel e desumana que já ilustra o impacto desastroso de uma operação deste tipo sobre os civis, os tanques israelitas iniciaram uma incursão terrestre ao lado palestiniano do posto de passagem de Rafah, bloqueando uma via fundamental para a ajuda humanitária a uma população que já enfrenta a fome e o risco de genocídio", sublinhou a responsável.

Reagindo às ordens do Exército para que mais de 100.000 residentes abandonem bairros inteiros de Rafah Oriental, Guevara-Rosas afirmou que tais ordens "têm de ser canceladas (...), a menos que os militares israelitas possam garantir a segurança da população, o que é altamente improvável sob os intensos ataques militares que Israel tem vindo a realizar incessantemente há sete meses em toda a Faixa de Gaza".

"Esta ordem surge na sequência de meses de ameaças de lançamento de uma operação terrestre em grande escala em Rafah, que agravará ainda mais o indescritível sofrimento dos palestinianos em Gaza", acrescentou.

Segundo a Amnistia, as chamadas "zonas seguras" alargadas, propostas para a relocalização de civis nos panfletos dos militares, "carecem das mais básicas condições para uma vida segura e digna".

Algumas das zonas de Khan Yunis para onde é ordenado aos residentes que se desloquem já foram alvos de destruição maciça, devido aos bombardeamentos israelitas, e tornaram-se inabitáveis, indicou a ONG, referindo ainda que a maioria dos residentes que receberam - mais uma vez -- ordem de "retirada" já foi obrigada a deslocar-se várias vezes desde outubro de 2023.

"Os civis palestinianos de Gaza são seres humanos, não são peões que possam deslocar-se de um lado para o outro num tabuleiro de xadrez ao sabor dos caprichos das autoridades israelitas. A ideia de que os civis deslocados estão seguros em qualquer parte de Gaza provou repetidamente ser uma falácia, uma vez que o Exército israelita atacou zonas que tinha anteriormente designado como seguras", afirmou a diretora da Amnistia.

Segundo Erika Guevara-Rosas, "na qualidade de potência ocupante, Israel é responsável por garantir a segurança dos palestinianos na Faixa de Gaza ocupada - pessoas protegidas pelo Direito Internacional Humanitário, nomeadamente através da prestação de serviços e abastecimentos necessários à sua sobrevivência".

E "não só falhou sistematicamente em fazê-lo, como também continua a impedir a prestação desses serviços à população civil de Gaza pelas agências humanitárias das Nações Unidas e pelas organizações internacionais de ajuda humanitária desde 2007", vincou.

Para a responsável, "na ausência de quaisquer garantias relativas à segurança dos residentes e a um regresso seguro às suas casas, incluindo às zonas a norte de Wadi Gaza, tal como consagrado no Direito Internacional Humanitário, as repetidas ordens de evacuação são ilegais à luz do Direito Internacional e poderão constituir deslocação forçada".

Deixou, por isso, um apelo para "um cessar-fogo imediato e sustentado por todas as partes", argumentando que só isso "pode pôr termo ao sofrimento maciço dos civis e restaurar alguma fé no valor universal do Direito Internacional".

A 13 de outubro de 2023, o Exército israelita emitiu a primeira ordem de deslocação em massa de civis na Faixa de Gaza, dando instruções a 1,1 milhões de pessoas a norte de Wadi Gaza para se encaminharem para sul num prazo de 24 horas.

Desde então, quase 90% da população de Gaza foi obrigada a deslocar-se pelo menos uma vez, e a mais recente ordem de evacuação de Rafah oriental foi emitida um dia depois de um ataque com morteiros reivindicado pelo Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) ter matado quatro soldados israelitas perto do posto de passagem de Kerem Shalom.

Israel declarou a 07 de outubro do ano passado uma guerra na Faixa de Gaza para "erradicar" o Hamas depois de este, horas antes, ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, fazendo 1.163 mortos, na maioria civis.

Desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel, o Hamas fez também 250 reféns, 128 dos quais permanecem em cativeiro e pelo menos 35 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas.

A guerra, que hoje entrou no 214.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza cerca de 35.000 mortos, mais de 77.000 feridos e milhares de desaparecidos presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com números atualizados das autoridades locais.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa "situação de fome catastrófica" que está a fazer vítimas - "o número mais elevado alguma vez registado" pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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