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Conselho da Europa quer que governos protejam reclusos transexuais

Os governos têm de adotar medidas para proteger e garantir a dignidade dos reclusos transexuais, defendeu hoje o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, referindo que os Estados europeus têm políticas diferentes para estes casos.

Conselho da Europa quer que governos protejam reclusos transexuais
Notícias ao Minuto

09:11 - 25/04/24 por Lusa

Mundo Conselho da Europa

Sublinhando que os presos transexuais são "um segmento altamente vulnerável da população prisional", o órgão do Conselho da Europa adianta que as divergências de critérios em cada Estado relativamente a esta minoria são "um desafio" que tem de ser enfrentado.

A colocação em prisões e alas prisionais baseia-se, nuns casos, na autoidentificação e declaração, em outros no reconhecimento legal e ainda em outros na cirurgia de afirmação de género, refere o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) no seu relatório anual, hoje divulgado, ao mencionar os diferentes critérios aplicados no espaço europeu.

"Poucos Estados têm políticas e legislação específicas para orientar as autoridades prisionais na colocação de pessoas transgénero", que é, "muitas vezes, feita caso a caso, sujeita a uma avaliação de risco individual", alerta o relatório.

Para o CPT, as pessoas transgénero "devem ser alojadas na secção prisional correspondente ao género com o qual se identificam".

Além disso, defende o comité, "os presos transexuais devem ser consultados sobre a sua preferência de colocação durante o procedimento de entrada e ter a opção de manter a sua identidade de género confidencial".

No ano passado, o CPT visitou prisões em quase 20 países: Albânia, Alemanha, Arménia, Bulgária, Chipre, Estónia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Luxemburgo, Malta, Macedónia do Norte, Eslováquia, Reino Unido, Sérvia e Ucrânia.

Durante as visitas, o órgão do Conselho da Europa encontrou mulheres transexuais detidas em secções masculinas que afirmaram "não se sentirem seguras" e algumas alegaram "terem sido abusadas sexualmente e agredidas por outros presos ou abusadas verbalmente por funcionários".

Em alguns países, o CPT também se reuniu com mulheres transexuais que relataram que, muitas vezes, não lhes era permitido tomar banho em horários diferentes dos presos do sexo masculino e se sentiam humilhadas por serem chamadas pelos seus nomes masculinos ou proibidas de usar roupas femininas.

"Os reclusos transgénero deveriam ser autorizados a vestir roupas associadas ao seu género autoidentificado e a ser chamados pelos funcionários prisionais pelos nomes que escolheram", considera o comité, acrescentando que as administrações penitenciárias também devem abordá-los pelos seus nomes, títulos e pronomes preferidos, "independentemente dos documentos oficiais".

As autoridades nacionais e prisionais devem ainda "garantir que todo o pessoal penitenciário seja treinado para compreender e atender às necessidades específicas das pessoas trans e aos riscos a que estão expostas no ambiente prisional", adianta.

"É preocupante que alguns Estados ainda neguem a existência de pessoas transexuais e não prevejam disposições específicas para o seu tratamento na prisão, o que pode expô-las a maus-tratos", lamenta o comité, que insta as autoridades nacionais a adotarem políticas para prevenir e combater os maus-tratos.

O comité sublinha ainda que as legislações nacionais devem prever o reconhecimento de pessoas de um género diferente do atribuído pelo nascimento, permitindo que a identificação própria seja suficiente para que a administração penitenciária trate a pessoa como tal.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

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