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Austrália propõe novas leis para deter migrantes considerados perigosos

O Governo australiano propôs hoje novas leis que colocariam na prisão alguns dos 141 migrantes que foram libertados nas últimas três semanas, desde que o Supremo Tribunal decidiu que a sua detenção por tempo indeterminado era inconstitucional.

Austrália propõe novas leis para deter migrantes considerados perigosos
Notícias ao Minuto

09:18 - 29/11/23 por Lusa

Mundo Austrália

"Estamos a avançar rapidamente para implementar um regime de detenção preventiva", disse a ministra dos Assuntos Internos australiana, Clare O'Neil.

Em 2021, o Supremo Tribunal australiano confirmou uma lei que pode manter os extremistas na prisão durante três anos, após terem cumprido as suas penas e se continuarem a representar um perigo.

O'Neil disse que o seu Governo pretende alargar o conceito de detenção preventiva para além do terrorismo, abrangendo crimes como a pedofilia.

"O que faremos é construir um regime mais duro e robusto, porque o nosso único foco aqui é proteger a comunidade australiana", disse O'Neil à Australian Broadcasting Corp.

A ministra disse que preferiria que todos os 141 migrantes permanecessem em detenção. A ministra recusou-se a dizer quantos seriam detidos novamente sob as leis propostas.

Vários advogados de direitos humanos argumentaram que o Governo quer impor punições mais severas aos criminosos simplesmente porque não são cidadãos australianos.

Os 141 migrantes libertados devido à decisão do Tribunal Superior eram, na sua maioria, pessoas com antecedentes criminais.

O grupo também incluía pessoas que foram reprovadas nos testes de caráter para a obtenção de visto por outros motivos e algumas que contestavam a recusa de visto nos tribunais.

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