Tribunal de recurso suspende ordem de silêncio imposta a Trump

Um tribunal de recurso de Nova Iorque suspendeu quinta-feira uma ordem de silêncio que impedia Donald Trump de fazer comentários sobre os funcionários do tribunal no decurso do seu julgamento por fraude.

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Lusa
17/11/2023 06:31 ‧ 17/11/2023 por Lusa

Mundo

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O juiz de julgamento tinha imposto a ordem no mês passado e multado o ex-presidente dos EUA em 15 mil dólares, por violação da ordem, depois de Trump ter feito nas redes sociais comentários depreciativos sobre um funcionário judicial.

Na sua decisão, o juiz do tribunal de recurso David Friedman invocou questões constitucionais sobre a restrição à liberdade de expressão de Trump e decretou a suspensão da ordem de silêncio, permitindo que o ex-presidente fizesse comentários livremente sobre os funcionários do tribunal, enquanto decorre um processo mais vasto de recurso.

Os advogados de Trump tinham processo o juiz de julgamento, Arthur Engoron, na quarta-feira, contestando a ordem de silêncio, que consideraram um abuso de poder.

Friedman agendou uma audiência de emergência para a tarde de hoje num tribunal situado a poucos quilómetros do local onde decorre o julgamento de Trump.

A defesa de Trump alegou que uma funcionária judicial estar a exercer uma influência indevida, visando Allison Greenfield, antiga candidata judicial democrata, acusando-a de ser uma voz partidária junto do juiz Arthur Engoron -- ainda que ele próprio seja democrata -- e de estar a desempenhar um papel demasiado importante no processo que envolve o antigo presidente.

Engoron defendeu o papel de Greenfield na sala de tribunal, ordenado aos envolvidos no julgamento que não comentassem os funcionários do tribunal e multando Trump em 15 mil dólares pelo que o magistrado considerou serem violações, tendo também proibido os advogados no processo de comentarem as suas "comunicações confidenciais" com os seus funcionários.

Os advogados de Trump, que tentaram na quarta-feira a anulação do julgamento, defendem que as ordens de Engoron suprimem de forma inconstitucional a liberdade de expressão, e não qualquer liberdade de expressão.

"A proteção constitucional atinge o seu apogeu quando o discurso em questão é o discurso político, do candidato republicano à nomeação presidencial em 2024, tendo em consideração a perceção do partidariasmo e preconceito num julgamento em que está sujeito a centenas de milhões de dólares de penalizações e à ameaça de proibição dos seus negócios legítimos no estado", escreveram os advogados de Trump na petição.

Leia Também: Trump acusa juiz de ser parcial e quer julgamento em Nova Iorque anulado

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