As ações da junta militar, que assumiu o poder no país desde o golpe de Estado em fevereiro 2021, violam a convenção de 1948 para a liberdade de associação e organização, bem como a convenção de 1930 contra o trabalho forçado, declarou a OIT num comunicado.
As investigações começaram em março de 2022, após a organização da ONU receber denúncias de violência contra dirigentes sindicais, graves violações das liberdades civis e a utilização de trabalho forçado no país asiático.
A comissão de investigação, composta por três peritos, apelou ao Governo militar birmanês que "cesse imediatamente todas as formas de violência, tortura e outros tratamentos desumanos contra líderes sindicais e membros de sindicatos", pedindo ainda que libertem as pessoas detidas por exercerem os seus direitos laborais.
A OIT exortou ainda às autoridades militares para que acabem com todas as formas de trabalho forçado, incluindo o recrutamento a força para o Exército.
Se o Governo birmanês não aceitar as recomendações, "o assunto será remetido ao Tribunal Internacional de Justiça", alertou a OIT.
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