TotalEnergies com novo processo judicial sobre projetos no Uganda

Várias associações ambientalistas da França e do Uganda, juntamente com dezenas de cidadãos ugandeses, colocaram hoje uma nova ação judicial contra a petrolífera TotalEnergies por danos ambientais causados pelos projetos desta empresa francesa no Uganda.

Signage for TotalEnergies SE at the company's electric vehicle charging station in the La Defense business district in Paris, France, on Thursday, July 28, 2021. TotalEnergies will extend its $2 billion buyback program into the third quarter after profit

© Getty Images

Lusa
27/06/2023 12:56 ‧ 27/06/2023 por Lusa

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De acordo com a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), 26 cidadãos ugandeses e cinco associações dos dois países pediram indemnizações pelos danos ambientais, mas também pelas "violações de direitos humanos", incluindo expropriações abusivas, indemnizações inadequadas, assédio e inundações de terras que terão sido causadas por dois megaprojetos neste país africano: o projeto de perfuração petrolífera de Tilenga e o projeto de oleoduto EACOP (East African Crude Oil Pipeline).

O projeto Tilenga prevê a perfuração de 419 poços de petróleo, um terço dos quais no parque natural das cataratas de Murchison, uma notável reserva de biodiversidade e o maior parque nacional do Uganda, enquanto o EACOP é um gasoduto aquecido de 1.500 km que vai até à costa da Tanzânia e atravessa várias áreas naturais protegidas.

Esta não é a primeira ação colocada contra a TotalEnergies, a petrolífera francesa que lidera o maior projeto privado de exploração petrolífera e gasista na África subsaariana, e que tem o potencial para transformar a economia de Moçambique devido às elevadíssimas receitas previstas para a exploração de gás natural na região de Cabo Delgado, no norte do país lusófono.

Em outubro de 2019, as associações francesas Friends of the Earth e Survie, juntamente com outras quatro ONG ugandesas, levaram a empresa a tribunal em França, denunciando as violações dos direitos humanos e os riscos ambientais destes dois projetos.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Primeira Instância de Paris declarou o seu processo sumário inadmissível por razões processuais, criticando as ONG por não terem explorado suficientemente a possibilidade de diálogo com o gigante petrolífero antes de levarem o caso a tribunal.

Desta vez, "trata-se de uma ação de reparação porque as violações dos direitos humanos" que a primeira ação judicial lançada em 2019 visava impedir "foram agora executadas por falta de uma decisão judicial rápida sobre o cerne da questão", diz o comunicado das associações enviado à AFP.

Os queixosos são 26 membros de comunidades afetadas pelos projetos Tilenga e EACOP no Uganda, o defensor dos direitos humanos ugandês Maxwell Atuhura, e cinco associações francesas e ugandesas (AFIEGO, Amigos da Terra França, NAPE/Amigos da Terra Uganda, Survie e TASHA Research Institute).

A nova ação judicial foi hoje anunciada numa conferência de imprensa em Paris, na presença das associações em causa e de vários dos queixosos ugandeses.

As associações pretendem que a TotalEnergies seja condenada a "indemnizar" os "graves danos" causados aos queixosos, incluindo a violação dos seus direitos à terra e à alimentação, acrescenta o comunicado de imprensa.

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