A proposta, apresentada em 22 de junho de 2022 pela Comissão Europeia, prevê, nomeadamente, a redução em 50% do uso de pesticidas químicos na UE até 2030 e a proibição do uso dos mesmos em parques infantis, jardins públicos, áreas de lazer, desportivas e zonas protegidas.
A Lei do Restauro da Natureza, que integra o Pacto Ecológico Europeu, prevê ainda que sejam reparados 30% dos ecossistemas danificados até 2030, com objetivos vinculativos para os Estados-membros
Até 2050, as medidas devem abarcar 80% dos ecossistemas da UE que têm de ser restaurados e incluem tornar os núcleos urbanos 'mais verdes'.
A conservação da natureza tem particular impacto económico nos que dela dependem diretamente, nomeadamente agricultores, silvicultores e pescadores, tendo Bruxelas previsto um apoio financeiro aos agricultores, por um período de cinco anos, para a aplicação das novas regras.
O Partido Popular Europeu (PPE, que inclui o PSD e o CDS) tem contestado o texto da Comissão Europeia.
Várias organizações não-governamentais da área do ambiente já acolheram favoravelmente as propostas de hoje, que carecem de aprovação pelo PE e o Conselho da UE.
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