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Votação do parlamento israelita dificulta plano de reforma judicial

O parlamento israelita nomeou hoje um deputado da oposição para a comissão que escolhe os juízes nacionais, desafiando o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, numa votação que expôs divisões na coligação no poder, levantando questões sobre o controlo dos aliados políticos.

Votação do parlamento israelita dificulta plano de reforma judicial
Notícias ao Minuto

21:46 - 14/06/23 por Lusa

Mundo Netanyahu

A votação pareceu evitar temporariamente uma crise que ameaçava desencadear nova contestação ao polémico plano de reforma do poder judicial de Netanyahu.

A oposição tinha ameaçado abandonar as negociações com Netanyahu sobre a controversa reforma se a sua candidata, Karine Elharrar, não fosse nomeada para a comissão.

Apesar da nomeação de Elharrar hoje, a oposição indicou que irá suspender, de qualquer modo, as conversações com Netanyahu até que a segunda vaga na comissão seja preenchida e esta possa retomar o seu trabalho.

"Sem comissão, não há negociações", declarou o líder da oposição, o ex-primeiro-ministro Yair Lapid.

Netanyahu acusou os seus opositores de tentarem "dinamitar o diálogo".

O Governo de Netanyahu, o mais à direita da história de Israel, anunciou a reforma da Justiça dias após ter tomado posse, em dezembro passado, afirmando que o plano era necessário para controlar um poder judicial intervencionista.

Os opositores a Netanyahu sustentam que o plano é uma forma de a coligação de extrema-direita -- um conjunto de partidos ultranacionalistas e ultraortodoxos -- controlarem o sistema judicial do país, pondo em causa a independência do poder judicial, ou seja, o Estado de direito no país.

A proposta de reforma governamental levou centenas de milhares de israelitas a protestar todas as semanas nas ruas em manifestações maciças, argumentando que estavam em causa os alicerces democráticos do país.

A contestação popular levou Netanyahu a suspender o plano em março e a abrir negociações, mediadas pelo Presidente da República, Isaac Herzog, e destinadas a alcançar um compromisso com a oposição.

A comissão para nomear juízes -- que, entre outras coisas, aprova a composição do Supremo Tribunal -- tem sido um dos principais pomos de discórdia em relação à reforma governamental.

Tanto a coligação no poder como a oposição estão habitualmente representadas na comissão de nove membros. Mas os proponentes da reforma exigiram que a coligação controlasse a comissão, o que levou a acusações de que Netanyahu e seus aliados estavam a tentar controlar o poder judicial.

A votação, por voto secreto, suscitou dúvidas sobre o controlo de Netanyahu sobre a sua coligação.

Netanyahu ordenou aos aliados que se opusessem a todos os candidatos, incluindo aos seus próprios membros, numa manobra que esperava atrasasse todas as nomeações até à próxima votação, daqui a um mês.

Mas, na votação secreta, vários membros da coligação se juntaram à oposição no apoio à nomeação de Elharrar, com 58 votos a favor e 56 contra.

Um segundo candidato, Tally Gotliv, do partido de Netanyahu -- o Likud -, obteve 15 votos, abaixo do mínimo para ser eleito, o que significa que o parlamento terá de preencher o lugar no próximo mês.

Lapid declarou que eram "boas notícias" que um membro da oposição ficasse na comissão de seleção judicial, mas acrescentou ser problemático que ainda não haja comissão.

"Hoje, Netanyahu impediu a sua criação, pondo fim à ideia de que estava aberto a negociações", afirmou.

"Netanyahu costumava ser mentiroso e poderoso. Agora, é mentiroso e fraco", frisou, acrescentando: "A comissão não foi criada, a ameaça à democracia não foi afastada".

Numa declaração em vídeo, Netanyahu disse que os seus opositores eram os culpados, argumentando que estes congelaram as negociações mesmo depois de conseguirem o que queriam.

"Gantz e Lapid não querem verdadeiras negociações. Prometo aos cidadãos de Israel que, ao contrário deles, agiremos responsavelmente pelo nosso país", afirmou o primeiro-ministro israelita.

Desde que a reforma foi suspensa, em março, os protestos semanais continuaram a atrair dezenas de milhares de pessoas, e os manifestantes têm mais um protesto agendado, pela 24.ª semana consecutiva, no próximo sábado.

Antevendo hoje protestos por causa da votação, a polícia colocou barreiras em frente ao edifício do parlamento e próximo da residência de Netanyahu, no centro de Jerusalém, mas os protestos foram cancelados depois da nomeação da deputada da oposição.

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