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Egito. Tribunais acusados de impedir contacto entre reclusos e advogados

A organização Human Rights Watch acusou hoje o Egito de aplicar "práticas abusivas de detenção preventiva" contra presos políticos ao realizar audiências através de videoconferência impedindo os detidos de comparecerem em pessoa perante juízes e de contactarem com advogados.

Egito. Tribunais acusados de impedir contacto entre reclusos e advogados
Notícias ao Minuto

08:36 - 26/05/23 por Lusa

Mundo Justiça

"As autoridades egípcias desenvolveram um sistema de videoconferência desde 2022 para realizar remotamente audiências e evitar que os detidos em prisão preventiva compareçam presencialmente nos tribunais", denuncia a Human Rights Watch (HRW) em comunicado.  

De acordo com a organização de defesa de direitos humanos com sede nos Estados Unidos, "o sistema é abusivo" porque dificulta o direito dos detidos de comparecerem perante um juiz, que pode eventualmente avaliar o estado físico dos presos, e impede o contacto privado com os advogados de defesa.   

Desta forma, o "defeituoso sistema de videoconferência agrava as práticas abusivas de detenção preventiva e é uma flagrante violação das garantias processuais" contribuindo "de facto" para encobrir as condições da detenção, refere a HRW. 

A organização não-governamental entrevistou seis advogados especializados em direitos humanos que afirmaram que "com frequência os juízes não concedem nem aos advogados nem aos detidos tempo suficiente para falar" assim como "silenciam os detidos quando se queixam das condições de detenção". 

Para a HRW, a prisão preventiva deve aplicar-se como exceção, não como norma, e criticou que o governo de Abdel Fattah al Sisi, desde 2014, mantenha neste regime "dezenas de milhares" de pessoas, sobretudo "casos políticos".

Os acusados estão presos sem culpa formada, muitas vezes por exercerem o direito de reunião pacífica e de expressão.  

Leia Também: ONG acusam autoridades do Egito de detenções arbitrárias no Sinai

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