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Peru. Procuradoria admite mais de 31 anos de prisão para ex-presidente

A procuradoria-geral do Peru considerou hoje que o ex-presidente Pedro Castillo pode ser condenado a mais de 31 anos de prisão por alegada corrupção durante o seu Governo (2021-2022) e pediu 36 meses de prisão preventiva.

Peru. Procuradoria admite mais de 31 anos de prisão para ex-presidente
Notícias ao Minuto

16:54 - 01/03/23 por Lusa

Mundo Pedro Castillo

O diário Perú21 teve acesso ao requerimento apresentado na terça-feira pelo procurador-geral Helder Terán, que "projetou" uma pena de mais de 31 anos de prisão para Castillo, atualmente sob ordem de prisão preventiva de 18 meses por tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2022.

Terán assinalou que o ex-chefe de Estado está indiciado pelos crimes de organização criminal, tráfico de influências agravado e conluio, e que a condenação total, calculada pela soma dos anos atribuídos a cada delito, ultrapassa os 31 anos de prisão efetiva, indicou o diário.

Os ex-ministros dos Transportes e da Habitação, respetivamente Juan Silva e Geiner Alvarado, também estão a ser investigados e já foi emitido um pedido de prisão preventiva para ambos.

O juiz do Supremo vai analisar na sexta-feira esta solicitação e onde Silva, com destino desconhecido desde dezembro passado, é indiciado por envolvimento em organização criminal e conluio simples, enquanto Alvarado está assinalado como alegado mentor de uma organização criminal.

Castillo está detido desde 07 de dezembro passado, após ter tentado um designado golpe de Estado através da dissolução do Congresso e a convocação no curto prazo de eleições para uma Assembleia constituinte. Em 16 de dezembro, a justiça peruana aplicou-lhe uma pena de prisão preventiva de 18 meses enquanto analisa as queixas por rebelião e conspiração.

O novo pedido para a duplicação do tempo de prisão preventiva baseia-se na suspeita de ter alegadamente liderado uma "organização criminal" durante o seu Governo com o objetivo de obter dinheiro em troca da concessão de licenças fraudulentas de obras públicas.

Esta investigação do Ministério público foi confirmada após a aprovação pelo Congresso, em 17 de fevereiro passado, do relatório final de uma denúncia constitucional contra o ex-presidente, um passo necessário para retirar a imunidade, garantida pela condição de ex-chefe de Estado.

A denúncia apresentada pela procuradoria e aprovada pelo Congresso, entre outros indiciamentos, recomenda que Castillo seja acusado de prática de delito contra a tranquilidade pública na modalidade de organização criminal agravada e pela sua suposta condição de líder.

O ex-presidente deverá responder por alegadas irregularidades detetadas nas obras da ponte Tarata II no estado de San Martín (norte), e outros supostos casos de corrupção relacionados com a empresa pública Petroperú e o ministério da Habitação.

Segundo dados da Procuradoria do Povo, 48 pessoas foram mortas pelas forças militares e policiais durante os protestos, que eclodiram no Peru após a detenção de Castillo, substituído interinamente pela ex-vice-presidente Dina Boluarte.

Pelo menos mais outras 11 perderam a vida na sequência do bloqueio das estradas. Um polícia também foi morto no interior do seu carro por manifestantes, que incendiaram a viatura.

Os manifestantes exigem a libertação de Castillo, a demissão de Dina Boluarte, a antecipação das eleições, a dissolução do parlamento e a convocação de uma assembleia constituinte. Apesar de uma pausa nos protestos, diversos observadores admitem um regresso a curto prazo das mobilizações populares.

A crise política que abala o Peru é também reflexo do enorme fosso entre a capital e as províncias pobres que apoiam o ex-presidente Castillo, de origem ameríndia, e que nunca foi aceite no Palácio Presidencial pela elite e a oligarquia da capital, e pelos principais 'media' na posse de abastados empresários.

Num relatório divulgado em finais de fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) denunciou num relatório a "violenta repressão do Estado" peruano contra os protestos antigovernamentais no país e o "uso indiscriminado de armas letais" contra manifestantes, para além de detenções arbitrárias e outras violações dos direitos humanos, incluindo alegadas execuções extrajudiciais.

Leia Também: Justiça peruana pede prisão preventiva para ex-presidente Castillo

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