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TPI reabre investigação sobre guerra às drogas nas Filipinas

Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) aceitaram esta quinta-feira o pedido do procurador Karim Khan para retomar a sua investigação sobre a chamada guerra contra as drogas nas Filipinas, marcada por milhares de mortes.

TPI reabre investigação sobre guerra às drogas nas Filipinas
Notícias ao Minuto

23:37 - 26/01/23 por Lusa

Mundo Filipinas

O procurador Karim Khan tinha pedido, no ano passado, aos juízes para reativar o seu inquérito sobre alegados crimes contra a humanidade, ocorridos entre 01 de novembro de 2011 e 16 de março de 2019, associados à repressão mortal.

A investigação foi suspensa no final de 2021, depois das Filipinas terem referido que já estavam a examinar os crimes, argumentando que o TPI, um tribunal de última instância, não tinha, por isso, jurisdição.

Khan argumentou no ano passado que deveria ter permissão para reabrir a investigação do TPI, defendendo que o pedido de Manila para que o caso fosse transferido para as autoridades daquele país "não é garantido".

Um painel de juízes concordou esta quinta-feira com o seu pedido, depois de examinar as informações do governo filipino e de Khan, e avaliar os comentários das vítimas.

"As várias iniciativas e procedimentos domésticos, avaliados coletivamente, não representam etapas investigativas tangíveis, concretas e progressivas de maneira a que reflitam suficientemente a investigação do tribunal", explicaram os juízes.

Mais de 6.000 suspeitos de envolvimento no negócio da droga, na maioria pobres, foram mortos nas Filipinas, segundo números do Governo.

As organizações de direitos humanos consideram que os números deverão ser maiores e deveriam incluir homicídios realizados por motociclistas armados e não identificados que poderão ter sido enviados pela polícia.

O ex-Presidente filipino Rodrigo Duterte defendeu a repressão como "direcionada legalmente contra traficantes que Durante muitos anos destruíram a geração atual, especialmente a juventude".

Duterte ameaçou abertamente suspeitos de tráfico de drogas com a morte e ordenou que a polícia disparasse contra suspeitos que resistissem perigosamente à prisão, mas negou ter consentido execuções extrajudiciais.

O vice-diretor da Human Rights Watch para a Ásia, Phil Robertson, considerou a investigação do TPI "o único caminho confiável para justiça para as vítimas e suas famílias" da repressão.

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