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Ucrânia: Procurador do TPI adverte sobre formação de um tribunal especial

O projeto de um tribunal especial para julgar os alegados crimes de guerra da Rússia na Ucrânia poderá "condenar ao fracasso" o inquérito em curso do Tribunal Penal Internacional (TPI), advertiu hoje o procurador da jurisdição.

Ucrânia: Procurador do TPI adverte sobre formação de um tribunal especial

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs na quarta-feira a formação de um tribunal especial apoiado pelas Nações Unidas para remeter perante a justiça os crimes de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Em resposta, o procurador do TPI, Karim Khan, exortou a comunidade internacional a concentra-se no apoio -- e financiamento -- do TPI, que conduz atualmente o seu próprio inquérito sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Ucrânia.

"Não podemos ser condenados ao fracasso. Temos necessidade das ferramentas necessárias para efetuar o trabalho. Não possuímos essas ferramentas", declarou Khan perante os 'media' no decurso de uma reunião anual dos 123 países membros do TPI em Haia.

O procurador afirmou que foram emitidas "muitas promessas de que qualquer iniciativa [para um tribunal especial] não prejudicaria o Tribunal", mas reconheceu que o TPI já enfrenta um défice orçamental.

"Deveríamos evitar a fragmentação e optar preferencialmente pela consolidação", disse.

O TPI apenas tem competência para os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade perpetrados na Ucrânia e não para os "crimes de agressão" da Rússia, pelo facto de Moscovo não ser signatário do tratado de Roma que instituiu o tribunal.

"Um tribunal 'ad hoc' competente para os crimes de agressão permitiria julgar os mais altos dirigentes russos que de outra forma garantiam imunidade", considerou a Comissão Europeia.

Segundo Khan, os Estados-membros poderiam encontrar formas para permitir que o TPI indicie um país não-membro pelo crime de agressão.

O procurador considerou que Bruxelas também se equivocou sobre a imunidade dos dirigentes russos, acrescentando que abordaria pessoalmente a questão com Ursula von der Leyen.

"A UE deformou manifestamente a lei", declarou.

"Não parecem estar cientes de um entendimento integral do Estatuto de Roma", acrescentou.

A Ucrânia e diversos países ocidentais apoiaram a formação de um tribunal especial, e os Países Baixos ofereceram-se para o instalar no país, enquanto Moscovo considera que este tribunal seria ilegítimo.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus --, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia -- foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.702 civis mortos e 10.479 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.

Leia Também: Ucrânia: Equipa do TPI irá ao leste do país investigar crimes

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