As espécies estão ameaçadas devido ao tráfico de barbatanas de tubarão, que na Ásia são consideradas uma iguaria e são usadas na medicina tradicional.
A proposta para regulamentar a pesca e o comércio das espécies de tubarões foi a mais debatida na 19ª Conferência (COP19) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
A decisão foi adotada em plenário, por consenso, no último dia da COP19. Os delegados de 183 países e da União Europeia concordaram na regulamentação da pesca de 54 espécies de tubarões da família 'Carcharhinidae' - que inclui espécies como o tubarão-zul ('Prionace glauca'), conhecido em Portugal também como tintureira e alvo de pesca comercial - e da família 'Sphyrnidae', que inclui as várias espécies de tubarão-martelo.
Estes tubarões foram listados no Apêndice II da CITES, que limita estritamente o comércio de certas espécies, por consenso, apesar das reservas do Japão quanto à proteção concedida ao tubarão azul, argumentando que não se trata de uma espécie ameaçada.
O delegado japonês expressou a "profunda preocupação" do seu país com as consequências desta decisão, que foi considerada "prejudicial do ponto de vista social e económico" para os pescadores do Japão.
A proteção destes tubarões, solicitada pela UE e por cerca de 15 países, incluindo o Panamá, foi a decisão mais discutida da cimeira, que começou no passado dia 14.
Ao longo dos debates tornou-se uma medida emblemática da conferência e várias delegações colocaram mesmo nas suas mesas tubarões de peluche.
Shirley Binder, a delegada do Panamá, salientou que os tubarões que serão agora protegidos ao abrigo da CITES representam "aproximadamente 90% do mercado" para barbatanas de tubarão.
Esse mercado, centrado em Hong Kong, vale quase 500 milhões de euros por ano. As barbatanas podem ser vendidas por mil dólares o quilo na Ásia Oriental e são utilizadas para fazer sopas, muito apreciadas na cozinha tradicional chinesa.
A família de raias 'Rhinobatidae', conhecidas como peixe-guitarra, e espécies de raias de água doce ('Potamotrygon') também beneficiarão da proteção do Apêndice II, algo que foi igualmente decidido por consenso pela CITES.
Estas são espécies que ainda não estão ameaçadas de extinção, mas podem vir a sê-lo se o seu comércio não for rigorosamente controlado. O Apêndice I, por outro lado, proíbe completamente o comércio de certas espécies.
"Este será recordado como o dia em que virámos a maré para evitar a extinção dos tubarões e das raias do mundo", disse em comunicado a organização não-governamental "Wildlife Conservation Society" (WCS).
Outra organização não-governamental, a IFAW, salientou que os tubarões e as raias são hoje o grupo de espécies mais ameaçado, mesmo mais do que os elefantes e os grandes felinos.
"A procura internacional pelas suas barbatanas e carne (...) levou a um declínio significativo das suas populações a nível mundial: estima-se que mais de 100 milhões de tubarões são pescados todos os anos, o dobro" do número do que poderia ser razoável para preservar a espécie, disse a organização.
A CITES tem como objetivo assegurar que o comércio de animais e de plantas não põe em risco a existência dessas espécies em estado selvagem. Atribui diferentes graus de proteção a cerca de 5.800 espécies de animais e 33.000 espécies de plantas. Consoante o tipo de proteção estão nos anexos I, II ou III, sendo o primeiro anexo o que confere mais proteção.
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