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ACNUR pede proibição de deportações de refugiados da RDCongo
A agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, na sigla inglesa) apelou hoje aos governos vizinhos da República Democrática do Congo (RDCongo) que não deportem refugiados para aquele país.
© Lusa
Mundo ACNUR
O apelo explícito estabelece que as deportações de requerentes de asilo das províncias orientais de Kivu do Norte, Kivu do Sul e Ituri devem ser interrompidas, mesmo que os seus pedidos de asilo tenham sido rejeitados.
A diretora de proteção internacional do ACNUR, Elizabeth Tan, apelou aos países para que permitam aos refugiados o acesso aos seus territórios.
Tan disse que muitos dos que fogem da RDCongo são suscetíveis de cumprir os critérios de reconhecimento legal de refugiados ao abrigo da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados.
A situação nas províncias orientais do país é preocupante para a ACNUR, que tem reportado um aumento do número de ataques a civis deslocados nos últimos meses.
A agência registou 1.000 mortos em ataques a campos de deslocados desde fevereiro passado.
"Em 2022, o ACNUR registou mais de 50.000 violações dos direitos civis", disse Tan.
Só no último mês, mais de 188.000 pessoas foram deslocadas devido aos confrontos entre o grupo rebelde M23 e o exército congolês.
Nestas circunstâncias, o número de deslocados internos é estimado em 5,6 milhões, aos quais se somam mais um milhão de pessoas que permanecem em 22 países em África.
De acordo com a agência da ONU, a grande maioria das pessoas deslocadas (4,9 milhões de pessoas) foi forçada a abandonar as suas casas devido a conflitos armados no Kivu norte, Kivu do Sul e Ituri.
Outros 700.000 também o fizeram devido às condições climáticas extremas.
Tan classificou a situação da RDC como uma das "maiores crises humanitárias do mundo" e lembrou aos Estados a sua "responsabilidade moral para com aqueles que fogem do país".
Além disso, lembrou que este apelo contra as deportações permanecerá em vigor "até que as condições melhorem o suficiente para permitir retornos seguros e dignos".
Leia Também: OIM e ACNUR pedem desembarque de migrantes retidos em navios
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