O juiz Sebastián Casanello julgou Fernández sob a acusação de "negociações incompatíveis com o exercício de cargo público", que o Código Penal argentino pune com pena de prisão de um a seis anos e inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos. Além do ex-presidente, foram alvos de processos outras 33 pessoas.
O magistrado especificou na sua decisão que Héctor Martínez Sosa, corretor de seguros e marido de María Cantero, assistente particular da ex-presidente, foi o beneficiário de um decreto publicado em 2021 com a assinatura de Fernández para que entidades públicas contratassem os serviços da empresa Nación Seguros.
O juiz Casanello também embargou 14.634.220.283 pesos (11.653.771 dólares) a Fernandez, e indiciou Cantero por negociações incompatíveis e violação de deveres oficiais, Martínez Sosa como participante necessário no crime de negociações incompatíveis, e o ex-diretor da Nación Seguros Alberto Pagliano por administração fraudulenta agravada e negociações incompatíveis.
Fernández foi acusado em fevereiro de 2024 pelo procurador federal Ramiro González, na sequência de uma queixa criminal apresentada pela advogada Silvina Martínez, que o acusou dos crimes de violação dos deveres de um responsável público e de abuso de autoridade e apropriação indevida de fundos públicos.
A queixa pedia uma investigação sobre supostas irregularidades em torno do Decreto 831, assinado por Fernández em dezembro de 2021, que ordenou que todos os órgãos públicos contratassem apólices de seguro com a Nación Seguros, parte do estatal Banco Nación, em que amigos do ex-presidente teriam obtido benefícios como intermediários, cobrando milhões em comissões.
Leia Também: Justiça argentina acusa número dois do Opus Dei de tráfico de mulheres
