Aborto. Grávida invoca reversão de Roe vs. Wade para evitar multa nos EUA
A condutora foi multada em cerca de 214 euros e irá a tribunal este mês.
© Brandy Bottone/ Reprodução WPVI-TV
Mundo EUA
Uma grávida vai a tribunal, este mês, depois de ter sido multada em junho durante uma viagem de carro, nos Estados Unidos (EUA). Brandy Bottone estava a conduzir numa autoestrada em Dallas, no estado norte-americano do Texas, quando foi mandada parar pelas autoridades. Apesar de ter sido multada na altura, a mulher invocou a reversão da Roe vs. Wade, que até cinco dias antes do incidente concedia o direito federal ao aborto.
Apesar de os limites de velocidade ou outra infração não estarem em causa, os polícias estavam a fazer a fiscalização para perceber se aquela condutora, de 32 anos, era a única ocupante do veículo - isto porque, tal como contou a mulher às publicações internacionais, conduzia numa faixa HOV, na qual só podem circular veículos com alta ocupação, ou seja, com, pelo menos, duas pessoas.
Depois de a história ter sido avançada pelo Dallas Morning News, a mulher contou ao Washington Post como tudo se passou.
Após ter sido mandada parar, o agente perguntou-lhe: "É só você ou há alguém consigo no carro?", ao que ela respondeu: "Há dois de nós". "Onde?", respondeu o agente. A esta pergunta a gestante, na altura com 34 semanas, apontou para a barriga e rematou: "Temos aqui uma menina".
A situação, que está a ser noticiadas por vários órgãos de comunicação, não ficou por aqui. Apesar de a lei do Texas reconhecer um feto como uma pessoa, tendo sido um dos primeiros estados nos EUA a proibir o direito ao aborto após a decisão do Supremo Tribunal, a 24 de junho, o Código da Estrada do estado não o faz - tendo um dos agentes esclarecido que a legislação se referia a "dois corpos fora de um corpo".
"Um dos agentes fez-me festas assim que eu mencionei que havia uma criança", contou às publicação norte-americana. "Não sei como não estão a ver esta situação", ripostou ela quando os agentes lhe passaram a multa, no valor de 215 dólares, cerca de 214 euros.
"Vou lutar por isto", garantiu.
Uma das advogadas com quem o Post falou considerou que apesar de o argumento de Brandy ser "criativo" este era um "território desconhecido". "Acho que o argumento é criativo, mas não sei se de acordo com o atual código da estrada o argumento dela vai servir", afirmou, garantindo: "Esta é uma situação única na justiça americana". "Dito isto, é completamente possível que ela encontre um juiz que a premeie pela criatividade", contou.
Já a advogada com quem o Washington Post falou disse que é "possível" que esta situação altere alguma coisa nas leis estatais. Até ao momento, pelo menos um representante republicano do Texas já reagiu à situação. "Bebés que ainda não nasceram são pessoas (o que significa que devem ser tratados como passageiros) e devem reger-se pelas leis do Texas", escreveu Brian Harrison no Twitter.
Unborn babies are persons (meaning they’re also passengers), and should be treated accordingly under Texas laws. Will introduce legislation to clarify this. Brandy, keep fighting that ticket! #txlege https://t.co/ibs7cZl4vd
— Brian Harrison (@brianeharrison) July 10, 2022
A mulher contou ainda que usou a via em questão porque estava com pressa para ir buscar o seu filho de seis anos, e que não poderia "atrasar-se um minuto". Durante a discussão com os responsáveis, a mulher acabou mesmo por dizer: "Com tudo o que se está a passar, especialmente no Texas, conta como um bebé", frase a que a o agente reagiu com um aceno e disse: "Este agente vai resolver consigo". Um dos oficiais ter-lhe-á dito que se ela reclamasse provavelmente ia acabar por não pagar a multa.
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