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Presidente polaco propõe substituir órgão judicial contestado pela UE
O Presidente da Polónia apresentou hoje um projeto de lei para abolir o Conselho Disciplinar do Supremo Tribunal, órgão criado pelo Governo que tem sido fortemente contestado pela União Europeia (UE), mas substituindo-o por outro.
© Getty Images
Mundo Andrzej Duda
"Proponho que este conselho seja abolido", disse Andrzej Duda num comunicado oficial, manifestando a esperança de que a mudança, que ainda não foi aprovada pelo parlamento polaco, acabe com o diferendo com Bruxelas.
De acordo com o projeto, os juízes que atualmente exercem funções naquele órgão teriam a possibilidade de escolher integrar outro do Supremo Tribunal ou reformar-se.
O Conselho Disciplinar seria substituído por um novo órgão denominado "Conselho de Responsabilidade Profissional" composta por 11 juízes.
"Quero dar ao Governo polaco um instrumento para pôr fim ao diferendo com a Comissão Europeia", disse Duda.
O Conselho Disciplinar faz parte de uma profunda revisão do sistema judicial polaco, entendida na UE como um retrocesso e uma violação das normas democráticas europeias e que ataca a independência dos juízes.
O Governo populista de direita da Polónia argumenta que a reforma era necessária para erradicar a corrupção no poder judicial e o legado dos juízes nomeados sob o regime comunista.
Em outubro, o Tribunal de Justiça da UE impôs uma multa diária de um milhão de euros à Polónia por ignorar a sua decisão de suspender o Conselho Disciplinar.
A Polónia recusou-se a pagar e a Comissão Europeia, numa carta enviada no mês passado, pediu a Varsóvia que pague quase 70 milhões de euros de sanções acumuladas até à data, ameaçando reter fundos europeus se a Polónia não pagar.
Hoje mesmo, a Polónia voltou a ser condenada por um Tribunal Europeu, desta vez o dos Direitos Do Homem, pelo processo de nomeação de juízes.
Num diferendo com a empresa Advance Pharma, que levou o caso à instância europeia, os juízes deste órgão determinaram que o processo de nomeação de juízes polacos que se pronunciaram sobre o processo foi "indevidamente influenciado pelos poderes legislativo e executivo", que "comprometeram (a sua) legitimidade".
Por isso, a Polónia foi condenada a pagar 15.000 euros à empresa por danos não pecuniários.
Leia Também: Presidente polaco apoia Kiev e reitera oposição a gasoduto Nord Stream 2
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