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Ex-ministra dinamarquesa condenada por separar requerentes de asilo
Um tribunal especial de Copenhaga condenou hoje a dois meses de prisão uma ex-ministra da Integração dinamarquesa, considerando-a culpada de ter separado, ilegalmente, vários casais requerentes de asilo porque o elemento feminino do casal era menor de idade.
© Reuters
Mundo Dinamarca
"Inger Stojberg foi considerada culpada de violação deliberada [...] da Lei de Responsabilidade Ministerial. A pena é de 60 dias de prisão", decretou o tribunal.
Acusada de ter violado a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao ordenar a separação de casais requerentes de asilo, alguns dos quais com filhos, quando o elemento feminino do casal tinha menos de 18 anos, Stojberg, também deputada no parlamento dinamarquês, declarou-se inocente durante o julgamento excecional iniciado em setembro.
Em 2016, 23 casais, cuja diferença de idade era maioritariamente pequena, foram separados, sem uma análise individual do processo, por indicação da ministra, tendo sido então colocados em diferentes centros enquanto os casos eram examinados.
"[A decisão] foi ilegal porque o Departamento de Imigração não era obrigado a fazer um acordo concreto [...] uma vez que não foi dada nenhuma explicação individual às pessoas em causa", sustentou o presidente do tribunal, Thomas Rordam, durante o anúncio da sentença, proferida na presença de Stojberg.
O parlamento dinamarquês deve agora pronunciar-se sobre a eventual exclusão do mandato de deputada, que é independente da pena.
Ministra da Imigração (Integração) de 2015 a 2019 num Governo de centro-direita apoiado pela direita populista anti-imigração do Partido do Povo Dinamarquês (DF), Stojberg assumiu uma política de boas-vindas muito restritiva na Dinamarca.
A então governante orgulhava-se de ter aprovado mais de 110 emendas restringindo os direitos dos estrangeiros e de, durante o mandato, ter aprovado uma medida para confiscar os bens de migrantes para financiar os seus cuidados no país.
Desde 1910, é apenas a terceira vez que um líder político é julgado pelos 26 juízes do Tribunal Especial de Justiça da Dinamarca, com o objetivo de julgar ministros que tenham prevaricado ou negligenciado no exercício das suas funções.
O último caso remonta a 1993, com o "Tamoulgate", o congelamento ilegal da reunificação familiar de refugiados tamil (do Sri Lanka) que foi decidido em 1987 e 1988 pelo ex-ministro conservador da Justiça Erik Ninn-Hansen, que foi condenado então a uma pena suspensa de quatro meses.
Leia Também: Escolas fechadas, teletrabalho e vida noturna reduzida na Dinamarca
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