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Reino Unido concede 23 licenças de pesca das 104 exigidas pela França

O Reino Unido concedeu 23 licenças adicionais aos pescadores franceses, um dia depois do prazo fixado pela França para resolver a disputa dos direitos de pesca pós-Brexit, disse hoje um porta-voz do Governo britânico.

Reino Unido concede 23 licenças de pesca das 104 exigidas pela França
Notícias ao Minuto

13:49 - 11/12/21 por Lusa

Mundo Brexit

O número ainda está aquém das 104 licenças que a França exigiu nos últimos dias, ameaçando ir a tribunal se não houvesse um "gesto de boa vontade" de Londres até sexta-feira.

"Ontem [sexta-feira] à noite, depois de receber provas adicionais da Comissão Europeia, o Reino Unido concedeu 18 licenças a navios de substituição" de barcos que anteriormente pescavam em águas britânicas, disse o porta-voz à agência de notícias France-Presse (AFP).

A ilha de Jersey, no canal da Mancha, que atribui as licenças autonomamente, aprovou hoje cinco novas licenças para os pescadores franceses, disse o porta-voz.

O anúncio foi confirmado pela Comissão Europeia, que está a negociar em nome da França.

O Reino Unido tinha declarado que não reconhecia o prazo de sexta-feira, 10 de dezembro, estabelecido pela União Europeia (UE) para resolver o litígio pós-Brexit com a França sobre licenças de pesca.

"Prosseguem os trabalhos técnicos sobre sete pedidos adicionais de licenças para navios de substituição, que deverão estar concluídos na segunda-feira", disse o porta-voz britânico à AFP.

Segundo a mesma fonte, estas decisões "concluem o período de conversações intensivas" dos últimos dias entre Londres e a Comissão Europeia.

Nos termos do acordo de saída do Reino Unidos da UE (Brexit), assinado no final de 2020 entre Londres e Bruxelas, os pescadores europeus podem continuar a trabalhar nas águas britânicas, desde que provem que lá estiveram a pescar anteriormente.

Esta questão é fonte de tensão entre Londres e Paris, que acusa o Reino Unido de não cumprir com o acordado quanto à atribuição de licenças de pesca.

Com as 23 aprovações anunciadas hoje, a França obteve até agora 1.027 licenças de pesca pós-Brexit e continua a reclamar 81.

"Esta decisão é um passo importante num longo processo. Vamos examinar (...) a base legal para cada pedido de licença que ainda não tenha sido aprovado", disse hoje a Comissária das Pescas da UE, Virginijus Sinkevicius, no Twitter.

A Comissão tinha pedido a Londres que resolvesse a disputa das licenças de pesca até sexta-feira, com Paris a fazer desta data um ultimato.

Na quinta-feira à noite, o Reino Unido rejeitou o prazo.

Se Londres "mantiver a sua posição, pediremos à Comissão, durante o fim de semana, que anuncie que está em curso uma disputa", reafirmou, na sexta-feira de manhã, o secretário de Estado para os Assuntos Europeus francês, Clément Beaune.

O Ministério do Mar francês ainda não reagiu ao anúncio de Londres sobre as 23 novas licenças de pesca.

Leia Também: Reino Unido chega acordo com UE e Noruega sobre quotas de pesca para 2022

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