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Justiça cubana levou a julgamento 62 pessoas envolvidas nos protestos

A justiça cubana julgou até agora 62 pessoas envolvidas nos protestos antigovernamentais de 11 de julho, indicaram hoje as autoridades judiciais de Cuba, que não adiantaram, porém, o número oficial de detidos.

Justiça cubana levou a julgamento 62 pessoas envolvidas nos protestos
Notícias ao Minuto

20:37 - 05/08/21 por Lusa

Mundo Cuba

Segundo o juiz do Tribunal Supremo Popular de Cuba, Joselín Sánchez, o crime dominante, imputado a 53 acusados, foi a desordem pública, embora algumas pessoas tenham sido julgadas por desacatos, resistência e instigação para cometer crimes e danos.

As penas destes crimes vão de três meses a um ano de prisão ou multas em dinheiro, ou ambas, segundo o Código Penal cubano.

O juiz indicou que 22 dos 62 julgados assistiram ao julgamento na presença de advogados, 45 apresentaram um recurso e apenas um saiu absolvido.

Sánchez afirmou terem sido assegurados "todos os procedimentos legais", bem como "todas as garantias previstas na lei".

O juiz indicou que o Ministério Público do país recebeu 215 reclamações desde 11 de julho, maioritariamente para se saber onde se encontravam os detidos, número para o qual ainda não há dados oficiais.

Em relação às queixas apresentadas por cidadãos quanto aos "excessos cometidos pela polícia", Sánchez afirmou serem "pouco representativas".

Durante e depois dos protestos de 11 de julho, que variaram entre manifestações pacíficas a confrontos com a polícia e saques em algumas cidades, houve uma onda de detenções de participantes e alegados instigadores, incluindo cidadãos anónimos, artistas, ativistas da oposição e jornalistas independentes. 

Embora o Governo não avance dados sobre os detidos, as organizações humanitárias referem ter feito os seus próprios estudos a apontam para valores entre "100 e milhares em todo o país".

Estas organizações denunciaram graves violações da lei por parte da Justiça cubana, desde a desconsideração do direito de 'habeas corpus' (pedido para que seja reposta a garantia constitucional de liberdade) dos réus até julgamentos sem a presença de advogados de defesa ou determinação de penas de prisão sem provas conclusivas. 

Os protestos aconteceram com o país mergulhado numa grave crise económica e sanitária, com a pandemia de covid-19 descontrolada e uma grave escassez de alimentos, medicamentos e outros produtos básicos, além de longos cortes de energia. 

As autoridades, por sua vez, insistem em culpar os Estados Unidos tanto pelos protestos como pela extrema escassez que o país sofre, face às sanções económicas de que é alvo.

Leia Também: EUA sancionam Polícia Nacional de Cuba e Biden admite mais sanções

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