Eis as ideias-chave para entender a crise em que o Haiti se encontrava mergulhado, no dia em que o seu Presidente da República, Jovenel Moïse, foi assassinado a tiro por um comando na sua residência, na capital haitiana.

1. Às portas das eleições

O Haiti convocou para 26 de setembro eleições presidenciais e legislativas, às quais Moïse não podia ser candidato.

Na mesma data, estava igualmente prevista a realização de um referendo para aprovar uma nova Constituição, um projeto impulsionado por Moïse para reforçar a figura do chefe de Estado, embora assegurasse que ele próprio não beneficiaria dessa nova lei fundamental.

A nova Constituição teve forte resistência por parte da oposição, e todo o processo era visto com desconfiança pela comunidade internacional, por falta de transparência e por não ser suficientemente inclusivo.

2. Uma sucessão não totalmente clara

Em caso de morte do Presidente, a Constituição de 1987 estipula que o Conselho de Ministros, encabeçado pelo primeiro-ministro, exerce o poder executivo até à eleição de um novo Presidente.

No caso de a morte ocorrer a partir do quarto dos cinco anos do mandato, a Assembleia Nacional deve reunir-se para escolher um Presidente que cumpra o mandato do falecido. Mas, neste caso, o parlamento está encerrado desde janeiro de 2020, devido ao adiamento das eleições legislativas previstas para 2019.

A situação na chefia do Governo também não é totalmente clara, já que existem, neste momento, dois primeiros-ministros nomeados.

Claude Joseph está a exercer o cargo de forma interina desde abril, e na passada segunda-feira, Moïse nomeou para o cargo Ariel Henry, mas este ainda não assumiu o cargo de forma oficial.

De momento, a única comunicação oficial sobre os acontecimentos partiu de Claude Joseph, que assegurou que a polícia e as Forças Armadas têm o controlo da situação.

3. Denúncia de golpe de Estado em fevereiro

A crise política desencadeou-se em 2018, com denúncias de corrupção de Moïse, por desvio de fundos do programa de assistência venezuelano Petrocaribe, e agravou-se nos últimos anos, devido aos problemas económicos e a um clima político cada vez mais tenso.

Os protestos, em muitas ocasiões violentos, paralisaram as atividades em Port-au-Prince durante várias semanas, ao longo destes três anos de instabilidade, e motivaram o adiamento das eleições legislativas de 2019.

A crise agravou-se a 07 de fevereiro deste ano, dia em que Moïse denunciou que a oposição, juntamente com um grupo de juízes do Supremo Tribunal e altas patentes da polícia, estavam a planear um atentado para o assassinar nesse dia.

As autoridades fizeram várias detenções, mas os implicados na alegada tentativa de golpe de Estado foram colocados em liberdade por ordem judicial.

4. Controvérsia em torno do final do mandato

A oposição não reconhece a legitimidade de Moïse desde 07 de fevereiro de 2021, data em que consideram ter terminado o seu mandato, devido a uma interpretação de um artigo da Constituição, que permite entender que o seu Governo começou em 2015, coincidindo com a data de umas eleições que acabaram por ser anuladas, e não com a sua tomada de posse, que ocorreu em 2017.

Os partidos da oposição, em especial os de esquerda, consideravam Moïse um "ditador", em especial pelo polémico modo como governou por decreto desde o fecho do parlamento, que também lhe valeu críticas da comunidade internacional.

No entanto, Moïse sempre garantiu que a sua intenção era deixar o poder a 07 de fevereiro de 2022, ao cumprirem-se cinco anos da sua posse, e ceder o poder a quem fosse eleito no próximo escrutínio.

5. Inimigo da oligarquia e dos gangues

À medida que a crise se foi agravando, Moïse granjeou inimigos entre as famílias ricas que controlam negócios em setores importantes, como a energia, as telecomunicações e a banca, responsabilizando-os pela corrupção sistémica e a instabilidade crónica que se vive no país.

Recentemente, Moïse também ganhou inimigos entre os poderosos gangues armados que controlam muitos bairros pobres de Port-au-Prince.

A violência dos gangues intensificou-se a partir do início de junho, em especial pela ação do "G9 an Fanmi e Alye", uma federação de gangues que até há pouco tempo se considerava na órbita do Governo e que, nas últimas semanas, declarou guerra a Moïse.

Os conflitos entre gangues causaram dezenas de mortos e feridos e pelo menos 17.000 deslocados desde o início de junho, devido aos confrontos em bairros como Martissant e Delmas.

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