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Tribunais UE notam crescente atenção em casos de liberdades fundamentais
O Tribunal de Justiça da União Europeia assinalou hoje, num relatório, que os seus tribunais obtêm uma "crescente atenção" em casos sobre liberdades fundamentais e princípios do Estado de direito, propondo-se manter a "celeridade e qualidade" das decisões.
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Mundo Europa
"O Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral estão expostos a uma crescente atenção do mundo jurídico e dos meios de comunicação, devido, sobretudo, à transcendência e à sensibilidade dos assuntos tratados", indicou no relatório anual relativo a 2020 o presidente do Tribunal de Justiça, o belga Koen Lenaerts.
O magistrado referiu-se, em concreto, a questões "que afetam as liberdades fundamentais e os próprios princípios do Estado de Direito" e pediu que se continue a "zelar pela tramitação dos assuntos com a maior celeridade possível, ao mesmo tempo que se preserva a qualidade das decisões judiciais".
O relatório de 2020 constata uma ligeira queda da atividade nesse exercício, por causa da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, com um menor número de casos apresentados perante os dois órgãos jurisdicionais (1.582) em relação ao "número recorde" de 2019 (1.905).
"[A queda] deve-se, primeiro que tudo, ao abrandamento, nos primeiros meses da pandemia, da atividade dos órgãos jurisdicionais nacionais e, portanto, do número de decisões preliminares, mas também é atribuível à significativa redução do número de recursos de decisões do Tribunal Geral", lê-se no documento.
O número de casos resolvidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Geral em 2020 também diminuiu (1.540, em contraste com 1.739 em 2019), principalmente devido ao "adiamento de um grande número de audiências imposto pela situação sanitária e pelas restrições das deslocações transfronteiriças que marcaram o ano passado".
Apesar de tudo, o presidente do tribunal felicita a rápida e eficiente reação da instituição a uma crise inesperada, que permitiu ao tribunal com sede no Luxemburgo continuar a funcionar com "rigorosas medidas sanitárias".
"As diversas soluções e medidas aplicadas durante esta crise deverão enriquecer as nossas reflexões sobre a futura organização do nosso trabalho", indica o tribunal.
O presidente do Tribunal de Justiça da UE instou à adoção de forma permanente de algumas das inovações a que se recorreu durante a pandemia.
"Ferramentas técnicas como o teletrabalho ou a videoconferência foram utilizadas numa escala até agora desconhecida. Convém continuar a aproveitar essas ferramentas, mesmo depois de voltarmos a melhores tempos", defendeu Lenaerts.
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