Para John Lee, ex-secretário para a Segurança, a lei estipula que os direitos humanos devem ser respeitados e permite aos residentes gozar da liberdade de imprensa e de livre reunião.

Lee falava numa receção comemorativa do 24.º aniversário da transferência de soberania da antiga colónia britânica para a China em 1997.

Este ano, as comemorações coincidem com o centenário da fundação do Partido Comunista chinês (PCC) no continente, onde se encontra a chefe do executivo da região semiautónoma chinesa, Carrie Lam. Também o líder do Governo de Macau, Ho Iat Seng, está em Pequim para as comemorações dos 100 anos da fundação do PCC.

O responsável indicou que Hong Kong estava em recuperação à medida que a lei de segurança nacional restabelecia a estabilidade social e política.

"A nossa equipa tem mais confiança do que nunca na perspetiva de Hong Kong. No próximo ano, continuaremos a defender a segurança nacional com determinação e a melhorar a implementação do princípio "um país, dois sistemas", salientou.

A lei de segurança foi implementada há um ano no território, na sequência de protestos antigovernamentais, durante vários meses em 2019. Desde então, foram proibidas manifestações em larga escala e várias ativistas e jornalistas pró-democracia foram detidos, cessaram as atividades públicas ou deixaram Hong Kong.

Nos últimos dois anos, as autoridades citaram as restrições em vigor por causa da pandemia covid-19 para proibirem a vigília anual à luz de velas, em 04 de junho, em memória das vítimas dos protestos de 1989 na praça Tiananmen, em Pequim, e também a manifestação anual pró-democracia em 01 de julho.

Em junho, a polícia deteve sete jornalistas e executivos do extinto Apple Daily, um jornal crítico dos governos de Hong Kong e da China. Alguns dos detidos foram acusados de conluio com forças estrangeiras, um dos crimes que a lei de segurança nacional penaliza com prisão perpétua, bem como para os crimes de secessão, subversão e terrorismo.

Esta manhã, um grupo de quatro ativistas, incluindo Raphael Wong, o chefe do partido político da Liga dos Sociais-Democratas, marchou pelas ruas de Wan Chai, com uma faixa que apelava à libertação dos presos políticos, no meio de forte presença policial.

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado a partir de 1997 um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa, ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas".

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