O objetivo é conseguir o bom estado da água e evitar a sua degradação, ao mesmo tempo que possibilita os usos socioeconómicos associados à água, necessários ao desenvolvimento da sociedade, revela o plano, que prevê a aplicação entre 2022 e 2027, publicado pelo Ministério da Transição Ecológica e consultado pela agência EFE.

O rio Tejo, que nasce em Espanha, atravessa Portugal e desagua no Atlântico, envolve no lado espanhol um território de 55.780 quilómetros quadrados, ao longo de cerca de 63 mil quilómetros de leito de rio, e no qual vivem mais de oito milhões nas comunidades de Madrid, Aragão, Castela e Leão, Castilla-La Mancha e Extremadura.

Atualmente, a procura bruta total de água na parte espanhola do Tejo é de 3.511 hectómetros cúbicos por ano, dos quais 686 hm³/ano (19,6%) correspondem ao abastecimento urbano, 2.002 hm³/ano (57%) à procura agrícola, 52 hm³/ano (1,5%) para indústrias não conectadas às redes municipais de abastecimento, 744 hm³/ano (21,2%) para uso na produção de energia e 27 hm³/ano (0,8%) para outras utilizações.

O documento refere ainda que 76% dos corpos hídricos superficiais e 88% dos corpos hídricos subterrâneos recebem descargas de águas residuais urbanas, que se encontram espalhadas por todo o território, exceto nas cabeceiras de alguns canais.

Este projeto destaca que algumas áreas da bacia apresentam uma densidade populacional muito elevada, como é o caso da Comunidade de Madrid, que representa cerca de 50% do volume total de descargas autorizadas na bacia.

Além do número elevado de descargas de águas urbanas e industriais tratadas, junta-se a poluição de natureza oculta e o uso de agroquímicos pelo setor agrícola.

O plano aponta ainda que devido a uma atividade humana muito diversificada e prolongada de uso de água, muita da vegetação junto à água está degradada e os rios apresentam "muitas barreiras" devido à presença de açudes associados a extrações para irrigação e abastecimento.

O documento realça que "uma das novidades deste plano hidrológico é a definição de caudais ecológicos em todos os corpos hídricos superficiais".

Neste projeto, é proposto um regime de caudais ecológicos compostos por caudais mínimos, caudais máximos, geração ou fluxos de inundação e taxas de câmbio.

Os fluxos ecológicos são "uma restrição prévia" de modo que primeiro deve ser 'atendido' o fluxo ecológico e depois as exigências correspondentes, à exceção do abastecimento humano.

O plano foi também "reequilibrado" para ter mais em conta a presença de áreas naturais protegidas, a presença de espécies de peixes endémicas ou protegidas em risco, a compatibilidade com o trabalho hidrobiológico, a presença de suprimentos vulneráveis ?e a coerência dos fluxos ecológicos em toda a rede.

Quanto aos objetivos ambientais a atingir em cada corpo de água, o plano especifica que estes não se irão deteriorar naqueles que já se encontram em bom estado e irão atingir o 'bom estado', o mais tardar em 2027, nos restantes.

O Plano Hidrológico inclui mais de 550 medidas promovidas por diferentes setores da administração pública e tem um montante previsto de 3.200 milhões de euros para um período entre 2022 e 2027.

O maior investimento está associado às medidas de limpeza, que representam 62% do investimento, ou seja, 1.977 milhões de euros.

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