"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste tem a honra de informar que Timor-Leste votou na abstenção da resolução, uma vez que não havia uma posição comum entre os Estados-membros da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático], que têm um papel fundamental na resolução da situação em Myanmar", refere um comunicado emitido hoje.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste pretende reafirmar o firme compromisso de Timor-Leste com a proteção e promoção dos direitos humanos, e reitera o apoio de Timor-Leste à ASEAN facilitando uma solução pacífica no interesse do povo de Myanmar e do seu sustento", considera ainda.

No comunicado, o MNE sublinha que "enquanto país democrático (...) Timor-Leste não apoia a declaração do estado de emergência das forças armadas de Myanmar" a 01 de fevereiro último nem as "as ações subsequentes contra o Governo civil eleito".

Postura, explica, que se reflete na declaração de Timor-Leste, a 12 de março, durante a 46.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, "na qual Timor-Leste expressou as suas preocupações sobre a situação dos direitos humanos em Myanmar e apelou à libertação de detidos arbitrários, incluindo detidos políticos".

Nessa altura, Timor-Leste manifestou ainda "o seu apoio à transição democrática de Myanmar e apelou também a todas as partes para que mantenham o diálogo e resolvam as diferenças através de meios pacíficos".

O comunicado surge depois do ex-Presidente e ex-MNE timorense José Ramos-Horta ter criticado a abstenção timorense que considerou "totalmente incompreensível", especialmente por o texto ter o apoio da CPLP e de vários dos Estados membros da ASEAN.

"Imagina a vergonha, a tristeza que sinto com isto. É totalmente incompreensível", disse à Lusa Ramos-Horta, referindo-se à resolução aprovada com 119 votos a favor, a abstenção de 36 países (entre eles Timor-Leste) e um voto contra da Bielorrússia.

"Um golpe militar, matança de civis, bombardeamento de helicóptero de populações civis, matanças com 'snipers' de jovens, e Timor-Leste abstém-se? A propósito de quê", questionou.

José Ramos-Horta sublinha que Timor-Leste ficou "isolado" dos seus principais parceiros, notando que "toda a CPLP e vários países da ASEAN, incluindo Indonésia, Malásia, Singapura" apoiaram a resolução.

"Eu procurei saber, junto do primeiro-ministro, e o primeiro-ministro não foi consultado. Soube que o PR não foi consultado. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros não foi consultado. A decisão foi feita pela ministra, com dois ou três elementos do MNE", frisou.

Aprovada no final da semana passada, a resolução mostra ampla oposição à junta militar e exige a restauração da transição democrática no país.

A resolução foi o resultado de longas negociações por um denominado Grupo Central, incluindo a União Europeia e muitas nações ocidentais, e a Associação de Nações do Sudeste Asiático, que inclui Myanmar.

Um diplomata da ONU disse que havia um acordo com a ASEAN para um consenso, mas na votação os seus membros dividiram-se, com alguns, incluindo a Indonésia e Vietname, a votar "sim" e outros, incluindo Tailândia e Laos, a optarem pela abstenção.

A resolução não obteve o apoio esmagador que os seus apoiantes desejavam, mas a ação da Assembleia Geral da ONU, embora não seja legalmente vinculativa, reflete a condenação internacional do golpe de fevereiro que tirou o partido de Aung San Suu Kyi do poder, colocando-a na prisão, tal como muitos líderes do governo e políticos.

Mais de 860 civis foram mortos em Myanmar desde a tomada do poder pelos militares, em 01 de fevereiro, segundo a ONU e a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP).

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