A Carta de Transição revoga a Constituição anterior e será executada como "lei fundamental da República", de acordo com o documento.

O filho de Idriss Déby Itno, Presidente do Chade falecido na terça-feira, um general do exército de 37 anos, é também agora "o chefe supremo das Forças Armadas".

Na terça-feira, o novo líder do Chade nomeou, por decreto, 14 outros generais, todos muito próximos do seu falecido pai, para o CMT, entidade que governará o país num período de transição de 18 meses até à realização de "eleições livres e democráticas".

Ainda segundo a carta publicada hoje, Mahamat Idriss Déby lidera "o Conselho Militar de Transição, o Conselho de Ministros e os conselhos e comissões superiores de Defesa Nacional".

O novo chefe de Estado promulga as leis adotadas pelos 69 membros do Conselho Nacional de Transição, que são nomeados diretamente por Mahamat Idriss Déby.

A Carta Transitória do Artigo 95 também garante a liberdade de "opinião, consciência e culto".

De acordo com o documento, é estabelecido um Governo de transição, cujos membros são nomeados e demitidos por Mahamat Idriss Déby. "Os membros do exército chamados ao Governo de transição são exonerados de todas as funções militares", declara-se na carta.

Idriss Déby Itno, 68 anos, um oficial militar de carreira que tomou o poder em 1990 num golpe e foi promovido ao posto de marechal de campo em agosto último, foi reeleito no passado dia 11 para um mandato de seis anos com 79,32% dos votos, de acordo com os resultados provisórios anunciados na segunda-feira à noite pela comissão eleitoral nacional.

Ministros e oficiais de alta patente deram conta na segunda-feira que o chefe de Estado tinha visitado a linha da frente para se juntar ao seu exército, que enfrentava uma coluna de rebeldes, que tinham lançado uma ofensiva a partir de bases recuadas na Líbia no dia das eleições.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Sudão expressou hoje a sua "grande preocupação" com o "feroz conflito" entre Governo e rebeldes no país com quem partilha uma longa fronteira.

"O Sudão segue com grande preocupação os atuais desenvolvimentos no seu irmão Chade e a luta feroz pelo poder entre o Governo e as forças da oposição", escreveu o departamento das relações externas do Sudão na plataforma social Twitter.

O Sudão apelou também às partes em conflito para que "parassem os combates de forma a garantir a segurança e estabilidade do Chade e a segurança dos seus cidadãos", assim como de toda a região.

Os confrontos entre os rebeldes e o Exército chadiano no maciço de Tibesti, que faz fronteira com a Líbia, são frequentes.

Em fevereiro de 2019, uma outra incursão com o objetivo de derrubar Idriss Déby Itno foi travada pela intervenção de caças bombardeiros da força aérea francesa, solicitada por N'Djamena.

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