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EUA. Mecanismos para punir abusos e corrupção inadequados na Turquia

As autoridades civis da Turquia mantêm controlo efetivo sobre os responsáveis pelas forças de segurança mas os mecanismos para punir os abusos e a corrupção permanecem inadequados, segundo o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA hoje divulgado.

EUA. Mecanismos para punir abusos e corrupção inadequados na Turquia

O texto dedicado à Turquia, incluído no relatório que analisa a prática dos direitos humanos em 2020 à escala global, indica que os membros das forças de segurança cometeram "alguns abusos", num contexto de uma ampla legislação antiterrorista aprovada pelo Governo de Ancara em 2018 que restringe as liberdades fundamentais e o Estado de direito.

"Desde a tentativa de golpe de Estado de 2016 as autoridades demitiram ou suspenderam mais de 60.000 polícias e aproximadamente 120.000 funcionários públicos, demitiram um terço do pessoal judicial, detiveram ou prenderam mais de 90.000 cidadãos e encerraram mais de 1.500 organizações não governamentais sob a alegação de ligações com o terrorismo, em particular por alegados laços com o movimento do clérigo Fetullah Gulen que o Governo acusa de ser o mentor da tentativa de golpe e designado como o líder da 'Organização Terrorista Fethullah'", refere o texto.

O relatório também destaca as mais significativas questões relacionadas com direitos humanos: relatório de mortes arbitrárias; mortes suspeitas de pessoas sob detenção; desaparecimentos forçados; tortura; detenções arbitrárias e contínua detenção de dezenas de milhares de pessoas, incluindo políticos da oposição e antigos deputados, advogados, jornalistas, ativistas de direitos humanos, funcionários da missão dos EUA, por "supostas ligações com grupos 'terroristas'".

O documento sublinha ainda a "existência de presos políticos, incluindo responsáveis eleitos; represálias politicamente motivadas contra indivíduos que vivem fora do país; significativos problemas com a independência judicial; severas restrições à liberdade de expressão, imprensa, internet, incluindo violências de ameaças de violência contra jornalistas, encerramento de ferramentas mediáticas, e detenções injustificadas ou processos criminais de jornalistas e outros por críticas ao Governo, polícias ou responsáveis oficiais, censura", entre outras situações que também afetam os refugiados e diversas minorias.

A diplomacia norte-americana sustenta ainda que o Governo do Presidente Recep Tayyip Erdogan "adotou medidas muito limitadas para indiciar e punir os membros das forças de segurança e outros responsáveis oficiais acusados de abusos dos direitos humanos" e sublinha que "a impunidade permanece um problema".

Na sua fase introdutória, o texto conclui que "prosseguiram os confrontos entre as forças de segurança e a organização terrorista Partido dos Trabalhadores do Curdistão e seus afiliados, apesar de a um nível reduzido em comparação com anos anteriores, e que resultaram no ferimento ou morte de forças de segurança, terroristas e civis. O Governo não forneceu informação sobre os esforços para investigar ou processar pessoal pelas mortes erradas ou inadvertidas de civis relacionadas com operações antiterroristas".

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