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Governo britânico satisfeito com 5 milhões de candidaturas a residência

O Governo britânico congratulou-se hoje por ter recebido cinco milhões de candidaturas de europeus a residência no Reino Unido pós-Brexit, mas ativistas receiam que os direitos de muitos estejam em risco devido às restrições da pandemia covid-19. 

Governo britânico satisfeito com 5 milhões de candidaturas a residência
Notícias ao Minuto

13:02 - 11/02/21 por Lusa

Mundo Brexit

De acordo com o Ministério do Interior britânico, das 5,06 milhões de candidaturas apresentadas até 31 de janeiro 4,5 milhões foram feitas em Inglaterra, 252.400 na Escócia, 83.800 no País de Gales e 81.800 na Irlanda do Norte.

Porém, os dados também mostram que estão por concluir cerca de 380 mil processos e que quase 141 mil candidaturas foram recusadas ou invalidadas.

"É uma notícia fantástica que mais de cinco milhões de pessoas se tenham candidatado ao extremamente bem sucedido Sistema de Registo de Cidadãos da EU (EU Settlement Scheme). É o maior sistema deste tipo na história do Reino Unido e significa que os cidadãos europeus e as suas famílias podem continuar a chamar ao Reino Unido a sua casa", saudou a ministra do Interior, Priti Patel.

O secretário de Estado das Fronteiras, Kevin Foster, vincou o facto de se terem registado cinco milhões de candidaturas meses antes do final do prazo de 30 de junho, ao mesmo tempo que anunciou mais seis milhões de libras (sete milhões de euros) para serviços de apoio e campanhas de publicidade.

O Governo britânico atribuiu financiamento a 72 organizações para ajudarem pessoas vulneráveis, nomeadamente sem abrigo, vítimas de tráfico humano ou violência doméstica, idosos ou pessoas com problemas de saúde mental.

Porém, ativistas dos direitos dos europeus, obrigados a candidatar-se ao estatuto de residência devido à saída do Reino Unido da União Europeia (UE), que pôs fim à liberdade de circulação, receiam que dezenas de milhar de pessoas possam falhar o prazo ou perder direitos por causa da pandemia covid-19.

A organização "the 3 million" submeteu na semana passada um relatório à Autoridade de Monitorização Independente, organismo criado no Reino Unido para garantir o cumprimento dos direitos dos residentes europeus pós-Brexit, onde expressa várias preocupações e urge o prolongamento do prazo por mais seis a 12 meses.

Um dos problemas identificados é a dificuldade de muitas organizações providenciarem assistência durante o confinamento ou respeitando o distanciamento social, incluindo aqueles com documentos de identificação caducados.

Exorta também o Governo a não acionar automaticamente a perda do direito de residência àqueles que têm o estatuto temporário (pre-settled) e se tenham ausentado do Reino Unido devido à pandemia da covid-19 e agora estejam com dificuldades em regressar devido às restrições em vigor.

Os detentores detítulo provisórioprecisam de completar cinco anos de residênciapara obter o título permanente ('settled status'), não podendo ausentar-se mais de seis meses no espaço de um ano.

"As consequências de não abordar estas questões são enormes: se apenas 3% da população estimada de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido não tiver estatuto, isso equivaleria a abandonar mais de 100 mil pessoas", alertou a co-fundadora do grupo, Maike Bohn.

Até ao fim de setembro de 2020, o Ministério do Interior britânico disse ter recebido 296.850 candidaturas de cidadãos portugueses, das quais 175.170 receberam o estatuto de residência permanente e 113.910 de residência provisória, mas 7.780 foram consideradas inválidas, anuladas ou recusadas.

Leia Também: Londres diz que ameaça de Bruxelas de suspender Brexit mudou "dinâmica"

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