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LGBTI. Futura lei espanhola para Igualdade prevê multas até 150 mil euros
A lei visa promover a igualdade de identidade de género e de orientação sexual em Espanha. Questões laborais e terapias de reconversão são tratadas neste diploma.
© Reuters
Mundo LGBTI
Está a ser desenhada em Espanha uma lei para a 'Igualdade de Pessoas LGBTI'. O diploma tem como objetivo efetivar e formalizar a igualdade de identidade de género e de orientação sexual no país.
A lei, que faz parte do acordo de governo entre o PSOE e o Unidas Podemos, está a ser trabalhada pelo Ministério da Igualdade.
De acordo com o El País, o diploma irá contar com multas até aos 150 mil euros para pessoas que promovam terapias de reconversão para pessoas da comunidade LGBTI. Assim, práticas e métodos que tenham como objetivo modificar a orientação sexual e a identidade ou expressão de género ficarão proibidos, ainda que sejam admitidos com o consentimento dos participantes.
A lei reconhecerá também a existência da violência intragénero, ou seja, violência em relações do mesmo género.
Ainda no quadro das sanções, o documento prevê uma série de penalizações. Entre estas, destaca-se a aplicação de coimas até aos 10 mil euros a empregadores que recusem empregar um trabalhador ou a empresas que se recusem a prestar serviços a um cliente pela sua orientação sexual e identidade ou expressão de género, bem como características sexuais.
Quanto aos intersexuais, pessoas que nascem com órgãos reprodutivos femininos e masculinos, a lei irá estabelecer a proibição de cirurgias de modificação genital em recém-nascidos, salvo caso haja questões de saúde envolvidas. Os pais vão poder passar a solicitar no Registo Civil que o sexo do bebé "fique em branco" no documento de identificação do recém-nascido até ao prazo máximo de um ano.
Leia Também: Doadores LGBTI+ impedidos de dar sangue por preconceito ou homofobia
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