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Governo francês vai rever artigo polémico da nova lei de segurança

O Governo francês anunciou hoje a intenção de reescrever o artigo mais polémico do projeto de lei sobre 'segurança global' que prevê punir, em alguns casos, a divulgação de imagens sobre a atuação de forças de segurança.

Governo francês vai rever artigo polémico da nova lei de segurança
Notícias ao Minuto

22:46 - 26/11/20 por Lusa

Mundo França

Uma comissão independente, liderara pelo presidente da Comissão Consultiva Nacional de Direitos Humanos (CNCDH), Jean-Marie Burguburu, tem a missão de preparar uma nova versão daquele ponto, criticado, entre outros, pela imprensa e partidos de esquerda.

O artigo 24 prevê sancionar com um ano de prisão e multa de 45 mil euros a divulgação da cara ou qualquer outro elemento de identificação das forças de segurança quando puser em causa a integridade física ou psicológica desta.

Em comunicado, o executivo francês realçou que a revisão do projeto de lei procurará manter o seu objetivo, mas ao mesmo tempo corrigir as dúvidas quanto à liberdade de imprensa.

O resultado destes trabalhos é esperado para final de dezembro, antes do polémico projeto de lei prossiga o seu processo parlamentar, após ter sido aprovado esta semana.

O texto, que visa expandir alguns poderes e fornecer uma maior proteção às forças policiais, segue agora para o Senado (câmara alta), onde deve ser apresentado em janeiro de 2021.

A criação deste projeto de lei foi proposto pelo Ministro do Interior, Gérald Darmanin, que deixou claro esta quinta-feira em declarações à 'France 2' que irá estudar a melhor forma de alcançar a proteção dos respetivos direitos dos polícias e jornalistas.

Esta decisão coincide com a crescente polémica no país provocada pelas recentes ações policiais, divulgadas em imagens nas redes sociais onde eram mostrados comportamentos violentos de alguns agentes.

Um deles aconteceu na segunda-feira, na desmontagem de um acampamento provisório para imigrantes e requerentes de asilo em uma praça central de Paris, no qual barracas foram destruídas e alguns policias atiraram ao chão os que dormiam dentro delas.

Gérald Darmanin solicitou à Inspeção-Geral da Polícia Nacional (IGPN) que esclareça "vários factos inaceitáveis" e as conclusões preliminares, divulgadas hoje pelo próprio ministro, admitem que num dos casos em análise houve uso desproporcionado da força.

A investigação incidiu sobre a perseguição de um agente a um imigrante em fuga, o pontapear de outro e o bloqueio feito a um jornalista que cobria o despejo.

A IGPN sublinhou que o imigrante que fugiu do local não representava nenhum perigo e que embora os agentes tivessem recebido ordem de impedir o acesso aquela rua, a atitude foi desproporcional.

No segundo caso, frisou que o agente investigado não usava capacete ou qualquer outro elemento que lhe permitisse proteção, como por exemplo de uma granada de gás lacrimogéneo, considerando que o pontapé era "a única possibilidade que tinha" para fazer recuar os agressores.

Quanto à situação com o jornalista, o IGPN admitiu que precisa de analisar mais a fundo o sucedido, pois embora as imagens deem a impressão de que o repórter foi espancado, os primeiros depoimentos não confirmam que foi esse o caso.

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