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Eleições de domingo em Myanmar num regime de "democracia disciplinada"

Myanmar, a antiga Birmânia, vai domingo a votos para eleger um novo Governo, com a líder, Aung San Suu Kyi, ainda subordinada ao poder militar, que continua a exigir uma "democracia disciplinada" apesar de esforços em sentido contrário.

Eleições de domingo em Myanmar num regime de "democracia disciplinada"
Notícias ao Minuto

08:44 - 06/11/20 por Lusa

Mundo Myanmar

Vencedora do Nobel da Paz (1991), um ano depois de receber o prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, Suu Kyi está à frente do Governo birmanês desde 2016 (as eleições foram em fins de 2015), depois de a Liga Nacional pela Democracia (NLD, em inglês) ter posto cobro a cerca de cinco décadas de poder militar, enquadrado no Partido do Desenvolvimento, União e Solidariedade (USDP, em inglês).

Se, internamente, tudo aponta para que Suu Kyi seja reeleita para mais cinco anos, para a comunidade internacional, a antiga ativista passou de "heroína" a "vilã", face à incapacidade em ultrapassar, em 2017, a perseguição e massacre de rohingyas no estado ocidental de Rakhine, onde residem atualmente cerca de 600 mil.

A ONU falou mesmo de uma limpeza étnica por parte dos militares, o que levou cerca de 700.000 rohingyas a refugiarem-se no vizinho Bangladesh.

Além de lhe ser retirado o prémio Sakharov, Suu Kyi viu, em fins de outubro, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos expressar preocupação com a violação dos direitos humanos das minorias, nomeadamente com os muçulmanos rohingya, e com a detenção de vários ativistas durante o período pré-eleitoral.

As eleições estão também a ser marcadas por sucessivos alertas das Nações Unidas sobre violações de direitos humanos, com críticas às autoridades por recusarem a cidadania à grande maioria dos rohingyas, impedindo-os de votar ou de se candidatarem.

Na ocasião, a ONU lamentou que a Comissão Eleitoral tenha cancelado "sem justificação compreensível" a votação em 57 municípios, enquanto algumas partes dos estados de Rakhine e Chin sofreram um apagão de Internet decretado pelas autoridades.

Após a estrondosa vitória nas eleições de 2016, as primeiras livres desde a década de 1990 (pôs-se fim à ditadura militar), 'The Lady', como Suu Kyi é conhecida no país, herdou um Myanmar dividido, pobre e com forte prepotência militar.

"Seja qual for o partido político que vença as eleições, será necessário dividir o poder com os militares", alerta-se no relatório da Crisis Group sobre um dos maiores desafios para a política atual de Myanmar. 

A transição democrática tem contado com dificuldades, pois mantém-se em vigor a Constituição de 2008, que oferece aos militares 25% dos assentos das duas câmaras legislativas, direito de veto e três ministérios - Fronteiras, Interior e Defesa. 

Suu Kyi, que já votou antecipadamente devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, não pode tornar-se Presidente do país porque a Constituição não o permite a quem tenha familiares com passaporte estrangeiro, mas criou o cargo de conselheira de Estado para poder liderar de facto o país.

Nas últimas semanas, a contestação dos militares tem subido de tom, com as acusações ao Governo de Suu Kyi de irregularidades nas eleições gerais de domingo, as primeiras organizadas pelo atual executivo. 

Em comunicado, as Forças Armadas afirmaram que durante a transição para a democracia se realizaram eleições "livres" e "justas" em 2010 e 2015, ambas organizadas por organismos próximos do comando militar.

No entanto, segundo o comunicado do exército birmanês, atribuído ao chefe das forças armadas, Min Aung Hlaing, as eleições deste ano revelam uma "violação generalizada das leis e procedimentos" na votação antecipada e "erros por descuido" nas listas eleitorais.

Com 54 milhões de habitantes, a antiga Birmânia estima que um terço da população pertença a alguma das 135 minorias étnicas reconhecidas.

Num estudo de 2019 da associação PACE, 52% dos eleitores afirmaram que não votariam num candidato de outra religião e um terço disse não votar se fosse de uma etnia diferente.

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