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Ex-presidente independentista recorre da inabilitação no Constitucional

O ex-presidente da região espanhola da Catalunha, o independentista Quim Torra, apresentou hoje um recurso junto do Tribunal Constitucional, pedindo a suspensão urgente da sentença de inabilitação que foi confirmada na segunda-feira pelo Supremo Tribunal.

Ex-presidente independentista recorre da inabilitação no Constitucional

No seu recurso, o advogado de Torra argumenta que a suspensão da sentença - que normalmente o Tribunal Constitucional apenas aceita em casos excecionais e penas leves - é necessária para evitar o "dano irreparável" que a execução da sentença causaria, tanto a Quim Torra como a terceiros.

O Supremo Tribunal espanhol confirmou na segunda-feira a inabilitação por um ano e meio do presidente do Governo regional que tinha sido decretado por um tribunal catalão em dezembro de 2019 por desobediência à comissão nacional das eleições (CNE) espanhola.

O acórdão, aprovado por unanimidade, obriga Torra a abandonar o cargo, durante um ano e meio, alegando que o presidente do governo regional desobedeceu de forma "persistente e obstinada" à CNE, que garante a vigilância dos atos eleitorais em Espanha.

Quim Torra admitiu o ato de desobediência, durante o julgamento, declarando que não acatou a ordem da junta eleitoral que o obrigara a retirar as faixas de apoio aos presos do processo político que haviam sido colocadas em prédios públicos, durante o período eleitoral.

Quim Torra apelou na segunda-feira às forças independentistas na região para converterem as próximas eleições regionais, previstas para fevereiro de 2021, em "um novo referendo" à independência da Catalunha.

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