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Moçambique vai propor nova lei de gestão e redução do risco de desastres

O Conselho de Ministros moçambicano vai propor à Assembleia da República uma lei de gestão e redução de risco de desastres, na sequência do fim do estado de emergência decretado para fazer face à covid-19, anunciou o Governo.

Moçambique vai propor nova lei de gestão e redução do risco de desastres
Notícias ao Minuto

20:24 - 04/08/20 por Lusa

Mundo Covid-19

Falando durante a conferência de imprensa após uma sessão do Conselho de Ministros, em Maputo, o porta-voz daquele órgão, Filimão Suaze, disse que a proposta visa fortalecer o sistema de gestão e redução do risco de desastres, devido à permanente exposição do país a calamidades e emergências.

A nova norma, que revoga a Lei n.º 15/2014 e a ser submetida à Assembleia da República, vai igualmente "capitalizar as experiências da gestão de calamidades e lições de observância do estado de emergência", promovendo a inclusão de matérias relativas à "resiliência humana e infraestrutural", acrescentou Filimão Suaze.

O porta-voz do Conselho de Ministros não indicou se o diploma vai substituir ou não o estado de emergência que cessou no dia 29 de julho, após 120 dias de vigência.

A Constituição da República impõe que o estado de emergência em Moçambique é aprovado por um máximo de 30 dias, podendo ser prorrogado três vezes por igual período.

Na comunicação à nação no último dia do estado de emergência (quarta-feira), que foi por três vezes consecutivas prorrogado, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, pediu que as restrições face à covid-19 continuem a ser cumpridas, prometendo para breve o anúncio dos próximos passos.

Após a sessão do Conselho de Ministros hoje, o porta-voz do órgão disse que o Governo moçambicano conseguiu atingir o principal objetivo do estado de emergência nos últimos quatro meses, considerando que as restrições adotadas evitaram uma pressão sobre o sistema de saúde.

"Por termos tomado medidas atempadas, conseguimos atrasar a curva da subida do número de contaminações e o início da eclosão de óbitos no país", declarou Filimão Sauze.

Embora o balanço seja positivo, o porta-voz do Governo moçambicano alertou que o país não pode abandonar as medidas adotadas devido ao fim do estado de emergência.

"Não olhemos para a questão de ter chegado o fim do período de emergência, temos de concentrar-nos mais no estado de consciência, que deve ser permanente nas pessoas. O maior valor que se procura salvaguardar é a vida de todos nós", declarou o porta-voz do Conselho de Ministros.

Moçambique, que viveu em estado de emergência durante os últimos quatro meses, regista um total de 2.029 casos positivos de covid-19, 15 mortos e 765 pessoas dadas como recuperadas, segundo as últimas atualizações.

O país realizou 62.373 testes de casos suspeitos, desde o anúncio do primeiro caso de covid-19 (a 22 de março), tendo rastreado mais de 1,6 milhões de pessoas.

A maioria dos casos ativos estão na Cidade de Maputo e na província de Cabo Delgado, com 332 e 257 pessoas infetadas, respetivamente, seguida de Maputo província, com 261, e Nampula, com 200 infeções.

As restantes sete províncias do país registam menos de 40 casos.

Um relatório sobre os quatro meses de estado de emergência foi enviado ao parlamento, que analisou e aprovou hoje o documento, com votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), os dois partidos de oposição na Assembleia da República (AR).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 694 mil mortos e infetou mais de 18,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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