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Irlanda saúda decisão de juízes europeus sobre Apple
A Irlanda saudou hoje o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia anulando a decisão da Comissão Europeia que obrigava a multinacional Apple a restituir a Dublin 13 mil milhões de euros em benefícios fiscais.
© Reuters
Mundo Apple
"Saudamos a decisão do tribunal europeu", sublinhou o Ministério das Finanças irlandês num comunicado, afirmando que "nunca houve tratamento especial" para a Apple, taxada segundo as regras em vigor no país, apesar da Comissão denunciar uma vantagem económica seletiva.
"A Irlanda sempre foi clara sobre nenhum tratamento especial ter sido concedido às duas empresas da Apple, a ASI e a AOE. Foi-lhes aplicado o imposto irlandês correto e cobrado um valor de acordo com o regime fiscal normal", indica o comunicado do ministério irlandês liderado por Paschal Donohoe, eleito recentemente para a presidência do Eurogrupo.
O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou hoje a decisão da Comissão Europeia que multou em 13 mil milhões de euros a gigante tecnológica Apple, a serem pagos à Irlanda por conta de impostos não pagos pela empresa entre 2003 e 2014, devido a benefícios fiscais ilegais.
A Apple contestou a decisão tomada pela comissão em 2016 num processo judicial que se arrastou no Luxemburgo e conta agora com o apoio do Tribunal Geral da UE.
Esta é ainda, contudo, uma decisão de primeira instância, podendo o executivo comunitário recorrer, num processo que deverá ser depois remetido para o Tribunal de Justiça da UE.
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