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Parlamento húngaro apoia Orbán e rejeita ligar fundos a Estado de Direito

O parlamento húngaro deu hoje 'carta branca' ao primeiro-ministro, Viktor Orbán, para vetar o plano de recuperação europeu, atualmente em negociação entre os 27, caso considere a proposta injusta para Budapeste ou condicionada ao respeito pelo Estado de Direito.

Parlamento húngaro apoia Orbán e rejeita ligar fundos a Estado de Direito
Notícias ao Minuto

19:40 - 14/07/20 por Lusa

Mundo Fundo de Recuperação

"Ligar o financiamento a condições políticas e ideológicas sob o rótulo do 'Estado de Direito' é inaceitável", refere a resolução adotada hoje pelos deputados húngaros (128 votos a favor, 16 votos contra e uma abstenção).

Esta resolução não tem poder vinculativo, mas é encarada por vários analistas internacionais como um forte recurso político que o primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, pode explorar durante a cimeira europeia agendada para sexta-feira e sábado (dias 17 e 18 de julho).

Os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) vão reunir-se em cimeira, presencialmente em Bruxelas, para tentar chegar a um acordo sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027 (revisto recentemente para 1,07 biliões de euros), e o Fundo de Recuperação económica pós-pandemia (de 750 mil milhões euros) que lhe está associado.

Na semana passada, Viktor Orbán lançou a ameaça de vetar o Quadro Financeiro Plurianual, caso exista um condicionamento dos fundos europeus ao respeito pelo Estado de Direito.

E afirmou, na mesma ocasião, que a Hungria vetaria um acordo "apenas como último recurso".

A proposta de vincular os fundos europeus e o respeito dos valores democráticos, pela primeira vez num orçamento da UE, é uma questão que divide os 27 e será um dos assuntos mais espinhosos das discussões entre os parceiros comunitários.

A Hungria, mas também a Polónia, foi submetida a um procedimento no seio da UE por repetidas violações do Estado de Direito.

Aliás, na resolução adotada hoje no parlamento húngaro, os deputados frisam que querem que o Governo húngaro persista na necessidade de acabar com esses procedimentos sancionatórios.

Na mesma resolução, os parlamentares expressaram um apoio global ao Fundo de Recuperação económica pós-pandemia.

A proposta avançada pela Comissão Europeia prevê um plano de investimento de 750 mil milhões de euros para apoiar a recuperação dos setores económicos e países mais afetados pela pandemia da doença covid-19, dois terços dos quais (500 mil milhões) serão canalizados por subvenções e um terço (250 mil milhões) por empréstimos.

As subvenções serão apoiadas por uma dívida comum entre os países da UE.

"A situação é grave, pelo que somos forçados a aceitar que os Estados-membros da UE assumam uma dívida comum", referiu a resolução parlamentar, apelando para que os fundos "sejam distribuídos de forma justa e equilibrada e que a utilização do dinheiro seja independente de considerações políticas".

O plano, que irá beneficiar em particular países como Itália e Espanha, que estão entre os mais afetados a nível europeu e internacional pela atual crise sanitária, tem suscitado muitas reservas junto de quatro Estados-membros apelidados como "frugais": Países Baixos, Áustria, Suécia e Dinamarca.

Viktor Orbán recebeu hoje em Budapeste o primeiro-ministro português, António Costa.

À saída da reunião com o seu homólogo húngaro, António Costa afirmou que a questão do Estado de Direito, embora "central" para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.

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