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Estado de Direito na Hungria é questão à margem do acordo, defende Costa

António Costa teve, esta terça-feira, mais uma reunião bilateral com o primeiro-ministro da Hungria a propósito da reunião do Conselho Europeu, marcada para o próximo fim de semana.

Estado de Direito na Hungria é questão à margem do acordo, defende Costa

Caracterizando-se, mais uma vez, como um "otimista impenitente", António Costa reforçou, esta terça-feira em Budapeste, que não vê qualquer razão para que o plano de recuperação financeiro não seja aprovado em Bruxelas. 

"Desde que haja vontade política, não há razão para que não possa haver acordo no próximo fim de semana", afirmou o primeiro-ministro, em declarações à RTP1, após ter almoçado com o homólogo húngaro, Viktor Orbán

Para o chefe do Governo português, os encontros entre os líderes mundiais, que estão a ocorrer em toda a União Europeia, são de extrema importância para a garantia de um acordo.  "Todos temos de perceber os pontos de conflito que estão em aberto para podermos fazer o trabalho e o esforço para até o próximo Conselho Europeu encontrámos soluções", sustentou.

Ainda sobre plano de recuperação financeira, António Costa sublinhou que "o que importa assegurar é o adequado controlo dos fundos europeus", e disse acreditar que a Hungria, a par de Portugal, concorda com esta prioridade. 

Quanto à posição da Hungria, o chefe do Governo português deixou claro que não quer que a discussão em torno do cumprimento das regras do Estado de Direito possa influenciar um possível acordo, nos próximos dias 17 e 18. Segundo o primeiro-ministro português, esta questão deve ser analisada à luz dos tratados da União Europeia (UE), em particular do artigo 7.º. 

"A questão das liberdades, democracia e Estado de direito são questões centrais e que devem ser resolvidos nos termos próprios do Tratado, com base no artigo 7º, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro" (António Costa)"Os valores não se compram. Se há um problema de valores, deve ser tratado com está previsto no artigo 7.º da UE (dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns, e que de resto já foi acionado na Hungria)", apontou garantindo que para Portugal "a liberdade, democracia e Estado de Direito são questões centrais que devem ser resolvidas nos termos próprios.

Recordando que esta crise já não é só sanitária mas também económica, o chefe do Governo português defendeu que é impensável que se possa adiar a resolução de um acordo em Bruxelas e recusou a ideia de que não haja pressa para responder a esta crise em qualquer "parte da Europa". 

"Há uns que vão sofrer mais e outros menos com o impacto da crise, mas todos vamos sofrer", destacou António Costa, argumentando ainda que enquanto o mercado interno dos países não deixar de estar paralisado, "nada arranca". 

O primeiro-ministro, que na véspera esteve em Haia para um encontro com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, notou a propósito que "todos os primeiros-ministros andam mais ou menos neste momento a circular pelas diferentes capitais, procurando identificar quais são as dificuldades que uns e outros têm".

Costa voltou a manifestar-se confiante num acordo já na próxima cimeira, até porque, salientou, adiar uma solução para "uma situação dramática que hoje a Europa está a viver, já não só do ponto de vista sanitário, mas também do ponto de vista económico e do ponto de vista do emprego" seria algo que "nenhum cidadão na Europa, em parte alguma da Europa, pode perceber".

Tal como fizera na véspera com o chefe de Governo holandês, Costa também explicou a Orbán "a especificidade regional da situação que se vive em Portugal" a nível da pandemia da covid-19, isto no dia em que a Hungria também colocou Lisboa na 'lista vermelha'.

"Sei que amanhã haverá uma reunião do Governo húngaro, e o primeiro-ministro ficou de considerar todos os dados e documentação que lhe forneci", declarou, sublinhando que, na sua conversa com Orbán, enfatizou o facto de o aumento de casos em Portugal ser muito localizado e de Portugal ser "dos países que mais testes fizeram", pelo que seria "muito injusto penalizar quem faz um esforço muito grande para identificar as pessoas infetadas", ao contrário de outros Estados-membros que preferem outras abordagens.

Depois das deslocações a Haia e Budapeste, António Costa estará a partir de sexta-feira em Bruxelas, para participar num Conselho Europeu no qual os 27 vão tentar 'fechar' um compromisso sobre o Fundo de Recuperação europeu e o orçamento plurianual da União para 2021-2027.

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