"Em contraste com 2018, não houve relatos de que o Governo ou seus agentes tenham feito execuções arbitrárias ou ilegais", aponta o relatório anual sobre direitos humanos do departamento de Estado norte-americano, divulgado hoje em Washington.

O documento, que faz um ponto de situação sobre o estado dos direitos humanos em todo o mundo, assinala, contudo, a existência de relatos de que pelo menos um prisioneiro que aguardava julgamento por suspeitas de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de 2017 "morreu em circunstâncias inexplicáveis".

O relatório elenca uma vasta lista do que considera "problemas significativos em matéria de direitos humanos", incluindo tortura, prisões arbitrárias por agentes do Governo, existência de presos políticos e falta de liberdade de imprensa.

Neste contexto, assinala a existência das "piores formas de restrição" da liberdade de expressão, imprensa e internet, incluindo "violência, ameaças e prisões injustificadas de jornalistas e censura".

Aponta também "problemas sérios" com a independência do sistema judicial, violação da privacidade, "forte interferência" nos direitos de associação e restrições à liberdade de movimento e à participação política.

O relatório diz ainda que, durante este período, o país enfrentou problemas como o tráfico de pessoas, crimes violentos contra a comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Transgénero ou Intersexo (LGBTI) e violência contra mulheres, incluindo violações.

Em todos estes casos, o documento sublinha a limitada ação das autoridades para investigar e acusar os responsáveis.

"O Governo tomou escassas medidas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos, seja nas forças de segurança ou em qualquer outro departamento do governo. A impunidade foi um problema grave", afirma o relatório.

O documento refere a detenção, em novembro, de quatro opositores equato-guineenses, dois deles também com nacionalidade espanhola, em Juba, e a sua "transferência extrajudicial em coordenação com o Governo do Sudão do Sul" para a Guiné Equatorial.

"Até dezembro, o Governo não admitia que essas pessoas estavam sob custódia do Governo nem como elas tinham sido levadas para o país. As suas famílias alegaram que tinham desaparecido", acrescenta.

São ainda apontadas deficiências às condições de detenção nas cadeias e nas esquadras, com denúncias de sobrelotação, abusos, doenças, alimentação inadequada e falhas na apresentação das estatísticas sobre as mortes dos prisioneiros.

Advogados e outros observadores que visitaram estes locais relataram graves abusos, incluindo espancamentos, tortura e cuidados médicos inadequados.

A Guiné Equatorial, uma antiga colónia espanhola, é membro efetivo, desde 2014, da Comunidade Países de Língua Portuguesa (CPLP), a par de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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