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Ação principal contra Isabel dos Santos deu entrada no Tribunal de Luanda

A ação do Estado angolano contra Isabel dos Santos, no âmbito do processo cível no qual o Estado reclama um crédito superior a mil milhões de dólares, deu entrada hoje no Tribunal Provincial de Luanda, segundo fonte judicial.

Ação principal contra Isabel dos Santos deu entrada no Tribunal de Luanda
Notícias ao Minuto

18:29 - 02/03/20 por Lusa

Mundo Luanda Leaks

A ação dá seguimento ao arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva, decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda, em dezembro, indicou à Lusa uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 31 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a mil milhões de dólares (894,9 milhões de euros), dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram não ter condições para pagar, de acordo com o documento.

"O arresto era uma medida cautelar, visava garantir que existiam bens para pagar a dívida. Nesta fase do processo as partes terão oportunidade de apresentar provas que façam valer as suas pretensões ou contestar as acusações de que são alvo", explicou a mesma fonte.

Em função do desenvolvimento da ação "as partes poderão chegar a um acordo" quanto à resolução do diferendo, adiantou a fonte da PGR.

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos foi constituída arguida no âmbito de um outro processo por alegada "má gestão e desvio de fundos" enquanto presidente da companhia petrolífera estatal Sonangol.

A empresária rejeita as acusações e queixa-se de perseguição e de ser "alvo de uma campanha [...] orquestrada por vários órgãos de comunicação social".

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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