Os dados, recolhidos com base numa análise ao portal online do Jornal da República, mostram uma queda legislativa significativa nos últimos dois anos, em que as questões petrolíferas e orçamentais dominaram os trabalhos.

Durante todo o ano de 2019, por exemplo, o Jornal da República regista apenas seis leis do Parlamento Nacional, sendo que três se relacionaram com o setor petrolífero e uma quarta com a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Foi ainda aprovado o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, ainda que essa lei não esteja na base de dados online do Jornal da República.

Em 2018 houve ainda menos leis, apenas duas, a do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 e uma autorização para um levantamento extraordinário do Fundo Petrolífero.

Estes números contrastam com as 16 leis aprovadas em 2017 e as 13 aprovadas em 2016.

O Parlamento aprovou ainda no ano passado um total de 28 resoluções, que incluem nomeações para instituições públicas, autorizações a depoimentos de deputados como testemunhas e várias questões internas.

Em 2018 foram aprovadas 15 resoluções e em 2017 um total de 27.

No que toca ao Presidente da República, o Jornal dá conta da publicação este ano de 21 decretos, que incluem nomeações e exonerações de embaixadores e a atribuição de condecorações e louvores.

No ano passado, a Presidência aprovou 64 decretos e em 2018 um total de 54.

O Governo, por seu lado, tem já aprovados três decretos-lei este ano a somar a 32 aprovados em 2019, um total de 19 em 2018 e 36 aprovados em 2017.

Houve ainda 33 resoluções do Governo em 2019 e 28 em 2018.

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