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PM de Cabo Verde espera consenso na eleição do novo Provedor de Justiça

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, afirmou hoje que a escolha do próximo Provedor de Justiça deve ser feita de forma "consensual" entre os partidos e que a eleição deverá ocorrer em março, no parlamento.

PM de Cabo Verde espera consenso na eleição do novo Provedor de Justiça

A mensagem de Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD, maioritário) foi divulgada depois de ter recebido hoje a líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, maior partido da oposição), Janira Hopffer Almada, no âmbito das consultas para o processo de escolha do novo Provedor de Justiça.

"Nas matérias em que o Governo considerar essencial ou que exigem consensos políticos, faremos os diálogos necessários com os partidos políticos para se chegar a um quadro de entendimento", apontou o chefe do executivo cabo-verdiano.

Ulisses Correia e Silva, que na quarta-feira, no âmbito das mesmas consultas, recebeu António Monteiro, líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), outro dos três partidos representados no parlamento, recorda que para a eleição do Provedor de Justiça na Assembleia Nacional é necessária uma maioria de dois terços dos deputados.

Acrescentou que ouviu hoje, em audiência, a líder do PAICV "no sentido de criar as condições necessárias para que a escolha consensual e a eleição do Provedor da Justiça se faça nas sessões parlamentares do mês de março".

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro provedor da Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

António Espírito Santo defendeu anteriormente que os cabo-verdianos têm hoje um órgão "capaz de dar acesso à justiça", mas disse por várias vezes sentir-se "bloqueado" devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

O provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo - empossado durante o último Governo do PAICV - anunciou anteriormente que não pretendia continuar no cargo.

Entre outras atribuições, o Provedor de Justiça em Cabo Verde assume a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

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