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Tribunal de El Salvador analisa invasão do parlamento pelo exército

O tribunal constitucional de El Salvador está a analisar as eventuais consequências da situação criada pelo Presidente no domingo, quando entrou no parlamento com o Exército armado, num momento considerado pelos deputados como uma tentativa de golpe de Estado.

Tribunal de El Salvador analisa invasão do parlamento pelo exército
Notícias ao Minuto

11:53 - 12/02/20 por Lusa

Mundo El Salvador

O caso começou quando o Presidente salvadorenho, Nayib Bukele, convocou uma sessão plenária no parlamento para aprovar um plano de segurança contra gangues que implica um empréstimo de 109 milhões de dólares.

A discussão foi, no entanto, considerada insustentável e a sessão plenária anulada por falta de quórum.

Foi nessa altura que Nayib Bukele resolveu interromper o plenário, entrando no parlamento ladeado por militares e forças policiais armadas e com coletes à prova de bala.

"Por aqui podemos ver quem é que detém o controlo da situação", disse na altura o Presidente, convocando ainda os cidadãos para que se concentrassem junto ao parlamento para pressionar a aprovação do empréstimo.

A situação abriu uma crise constitucional e política no país, mas os juízes do Constitucional recomendaram apenas, na segunda-feira, que Bukele se abstenha de "fazer uso das Forças Armadas em atividades contrárias aos propósitos constitucionais e que não ponha em risco o regime republicano, representativo e democrático do Governo".

Para o diretor da Fundação de Estudos para a Aplicação da Lei, Saúl Baños, a posição dos juízes constitucionais sobre a situação criou um "enorme precedente" nas disputas entre órgãos estatais e uso do exército e defendeu que o tribunal constitucional deveria ter considerado, de imediato, a situação como um ato de insurreição.

Em comunicado divulgado pouco depois da posição tomada pelo tribunal, o Governo garantiu que cumprirá a medida de precaução referida pelos juízes e não usará o Exército em atividades que coloquem o país em risco.

"Embora não partilhemos o que foi resolvido pelos juízes constitucionais, cumpriremos a ordem", afirma o Executivo no comunicado, acrescentando que "sempre respeitou o princípio da separação de poderes, como pilar fundamental do Estado de Direito Constitucional".

Ainda assim, muitos salvadorenhos temem que os acontecimentos de domingo representem um revés na democracia do país.

Para o ex-candidato presidencial Rubén Zamora, El Salvador sofreu um retrocesso no domingo em relação aos Acordos de Paz de 1992.

"A tentativa de golpe de estado do fim de semana mostra-nos claramente que existe disposição de recuar", disse Zamora, lembrando que o cerne desses acordos era a desmilitarização da vida política, a defesa dos direitos humanos e a proteção da democracia constitucional".

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Empresas Privadas, Luis Cardenal, defendeu que a ação militar de domingo denegriu a imagem de El Salvador a nível internacional e enviou um sinal de que "a estabilidade política não está consolidada", colocando dúvidas na cabeça de qualquer investidor que quisesse apostar no país.

Para Luis Cardenal, a ocupação do parlamento quebrou a imagem que Bukele estava a dar de que El Salvador "respirava ar fresco" e que "a democracia estava a ser construída".

Esta foi a primeira vez que soldados e polícias invadiram o Congresso desde que El Salvador deixou de ser uma ditadura militar e a guerra civil terminou (1980-1992).

Na terça-feira, num discurso feito na cerimónia de juramento de um novo grupo de polícias, o Presidente lamentou que os deputados não tivessem aprovado o seu plano de segurança e combate ao crime por narcotráfico.

"Infelizmente, os políticos estão mais preocupados em proteger e financiar criminosos e traficantes de drogas", disse Bukele, referindo que o plano previa a compra de câmaras térmicas de vigilância, carros-patrulha, sistemas de comunicação, coletes à prova de bala, uniformes, botas, viseiras noturnas, helicópteros.

Para Bukele, a redução do número de homicídios registada em 2019 deveu-se precisamente ao "controlo territorial" que começou a desenvolver e, por isso, o plano deveria ser reforçado e desenvolvido.

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