BRASIL
A regulamentação, publicada na sexta-feira pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), entra em vigor a 1 de janeiro de 2020 e todas as infrações serão consideradas crime, indicou o organismo sem precisar as penas aplicáveis.
A nova regulamentação estipula que quer fornecedores quer utilizadores de serviços vídeo e áudio 'online' "não estão autorizados" a utilizar novas tecnologias como o 'Deep learning' (técnicas de aprendizagem profunda com base em inteligência artificial) ou a realidade virtual com o objetivo de criar, distribuir e difundir informações falsas.
As novas regras obrigam a que os conteúdos produzidos com base em inteligência artificial ou realidade virtual sejam acompanhados de avisos claros para os utilizadores sobre esse facto.
A legislação sublinha os perigos associados aos 'deepfake', conteúdos vídeo falsos, manipulados para parecerem reais.
Essas tecnologias podem "perturbar a ordem social e violar os interesses da população, criando riscos políticos e infligir impactos negativos à segurança nacional e à estabilidade social", segundo a legislação.
As preocupações em relação aos 'deepfakes' aumentaram depois da campanha eleitoral para as presidenciais norte-americanas de 2016.
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