"Embora as eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2019, não tenham claramente ficado isentas de desinformação, as medidas tomadas e a comunicação mensal de informações no período anterior às eleições contribuíram para limitar a margem de manobra para interferências e melhorar a integridade dos serviços, para dificultar os incentivos económicos à desinformação e para assegurar uma maior transparência da publicidade política e temática", afirmam em comunicado os comissários europeus Vera Jourová (Consumidores e Igualdade de Género), Julian King (União da Segurança) e Mariya Gabriel (Economia e Sociedade Digitais).

Fazendo um ponto de situação sobre o Plano de Ação Conjunto criado há um ano pelo executivo comunitário contra as 'fake news', os responsáveis assinalam que "persistem casos de propaganda automatizada e de desinformação em grande escala", havendo ainda "muito a fazer em todos os domínios abrangidos pelo código de conduta".

"Não podemos aceitar isso como uma nova normalidade", vincam.

O combate à desinformação e às 'fake news' tem estado no topo da agenda do executivo comunitário e do Conselho da UE, razão pela qual foi criado no final do ano passado um Plano de Ação Conjunto, que já levou à criação de um sistema de alerta rápido para sinalizar campanhas de desinformação em tempo real e de um instrumento de autorregulação para combater as notícias falsas 'online', um código de conduta subscrito voluntariamente por grandes plataformas digitais, como Google, Facebook, Twitter e Mozilla.

A estas plataformas juntou-se, em meados deste ano, a Microsoft.

Todas se comprometeram a monitorizar e a reduzir estes tipo de conteúdos nas suas páginas.

Hoje, a Comissão Europeia publica os primeiros relatórios anuais de autoavaliação apresentados pelo Facebook, Google, Microsoft, Mozilla, Twitter e por sete associações europeias no âmbito do código de conduta.

"Embora os esforços desenvolvidos pelas plataformas digitais e pelos verificadores de factos ['fact checkers'] possam ajudar a reduzir a nociva propagação viral através das plataformas, continua a ser urgentemente necessário que as plataformas estabeleçam uma cooperação significativa com um leque mais alargado de organizações de confiança e independentes", salientam os comissários europeus.

Isto porque "as atuais formas de acesso aos dados continuam a não ser suficientes para dar uma resposta cabal às necessidades dos investigadores independentes", acrescentam.

Saudando os compromissos assumidos por estas plataformas em aumentar a transparência e estabelecer cooperação com investigadores, os comissários lamentam que os relatórios hoje divulgados "não apresentem muitas indicações sobre o real impacto das medidas de autorregulação tomadas ao longo do último ano e dos mecanismos de controlo independente".

E lamentam ainda que, durante este ano, "mais nenhuma plataforma ou empresa do setor da publicidade tenha subscrito o código de conduta".

A Comissão Europeia vai agora fazer uma avaliação global sobre a eficácia do código de conduta para decidir se, no início de 2020, adota medidas suplementares, como regulamentação.