As forças de segurança guineenses mataram mais de 150 pessoas que se manifestavam num estádio na capital, Conacri, em 28 de setembro de 2009. Centenas de pessoas foram feridas e mais de cem mulheres foram vítimas de estupro e outras formas de violência sexual numa sequência de eventos relacionada com esse massacre.

As organizações Associação de Vítimas, Pais e Amigos do Massacre de 28 de setembro (AVIPA), Igualdade de Direitos para Todos (MDT), Organização Guineense de Direitos Humanos (OGDH), Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), Amnistia Internacional e Human Rights Watch (HRW) lançaram hoje um vídeo em que apelam ao julgamento dos responsáveis.

"Decorreu uma década desde o massacre no estádio de Conacri, mas aqueles que perderam seus filhos, filhas, pais ou mães, têm para sempre o horror daquele dia gravado na memória", afirmou Asmaou Diallo, presidente da AVIPA, citado numa nota divulgada pela HWR. "Dez anos é já muito tempo de espera, quando se tem sede de justiça", acrescentou. "Temos o direito de pedir contas aos responsáveis por essas atrocidades".

Pouco antes do meio-dia de 28 de setembro de 2009, várias centenas de membros das forças de segurança da Guiné-Conacri abriram fogo sobre dezenas de milhares de pessoas reunidas pacificamente num estádio para uma manifestação contra a candidatura presidencial de Moussa Dadis Camara, então líder de uma junta militar que havia tomado o poder através de um golpe militar no final de dezembro de 2008, após a morte do Presidente Lansana Conté.

Na sequência do massacre, as forças de segurança violaram mulheres, individualmente ou em gangues, atacando-as sexualmente com objetos como cassetetes e baionetas, especifica-se no comunicado.

Em seguida, as mesmas forças encobriram de forma organizada todo o conjunto de crimes e a extensão dos assassínios, selando espaços e removendo corpos do estádio e morgues para os enterrar em valas comuns, muitas das quais ainda não foram identificadas.

Uma investigação interna, iniciada em fevereiro de 2010 e concluída no final de 2017, "avançou lentamente através de obstáculos políticos, financeiros e logísticos", segundo o comunicado da HWR.

"Num país onde a impunidade prevalece quando as forças de segurança estão implicadas em crimes, a conclusão da investigação enviou um sinal forte e deu esperanças à abertura de um julgamento que poderia fazer justiça às vítimas", acrescenta-se na nota.

Em abril de 2018, o Ministério da Justiça guineense criou uma comissão para organizar o julgamento e o Tribunal de Recurso de Conacri foi entretanto identificado como o local onde será realizado.

No entanto, quase dois anos após o encerramento da investigação, a data do julgamento ainda não foi marcada. A comissão organizadora do julgamento, que deveria reunir-se uma vez por semana, tem-se reunido de forma intermitente, assinala a nota das organizações não-governamentais.

Por outro lado, apesar de o Supremo Tribunal da Guiné-Conacri ter rejeitado em julho último todos os recursos relacionados com o fim da investigação, os juízes que presidirão ao julgamento ainda não foram nomeados.

Foram acusados, pelo menos, 13 suspeitos, incluindo atuais e antigos funcionários de alto nível, entre os quais Dadis Camara - atualmente exilado no Burkina Faso - e o seu vice-Presidente, Mamadouba Toto Camara. Alguns dos suspeitos acusados continuam a ocupar posições de poder, incluindo Moussa Tiegboro Camara, responsável pela luta contra o tráfico de droga e o crime organizado no país.

Abubakar 'Toumba' Diakité, ajudante de campo de Dadis Camara, também foi acusado e extraditado para a Guiné em março de 2017, após ter escapado à justiça por mais de cinco anos. Quatro outras pessoas estão detidas na prisão central de Conacri desde 2010, 2011, 2013 e 2015, respetivamente, em regime de detenção provisória e para lá do limite legal máximo previsto na lei guineense - de 18 a 24 meses.

Em 14 de agosto último, Mohammed Lamine Fofana, ministro da Justiça guineense, reiterou o compromisso do Presidente Alpha Condé em relação à realização do julgamento e anunciou o início dos "preparativos concretos" para a organização do mesmo.

O Governo guineense e os parceiros internacionais da Guiné-Conacri, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos, disponibilizaram fundos para a realização do processo. O Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu um exame preliminar da situação na Guiné-Conacri em outubro de 2009.

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